Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Decretos

DECRETO 73-2023 MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS SMS

DECRETO 73-2023 MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS SMS

DECRETO 72-2023 MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS SMS – BRADESCO

DECRETO 81-2023 RETIFICAÇÃO

DECRETO 81-2023 RETIFICAÇÃO

DECRETO 83-2023 MOVIMENTAÇÃO DE CONTA FMDCA

DECRETO 83-2023 MOVIMENTAÇÃO DE CONTA FMDCA

DECRETO 82-2023 NOMEAÇÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DECRETO 78-2023 REGULAMENTAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

DECRETO 79-2023 NOMEAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL – VIGIA E ENFERMEIRA ESF

DECRETO 81-2023 COMITÊ DE GESTÃO CMDCA

DECRETO 81-2023 COMITÊ DE GESTÃO CMDCA

DECRETO 70-2023 COMISSÃO ORGANIZADORA DIRETORES – SEME

DECRETO 63-2023 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL