Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Leis

Lei 2904-2018 Logradouros Públicos Rua Antonio Borges da Luz e Rua Maria Ribeiro Leal Bairro Ipueiras

Lei 2903-2018 Logradouro Público Academia de Saúde Estevão Moreno dos Santos Bairro Cohab Lei 2903-2018 Logradouro Público Academia de Saúde Estevão Moreno dos Santos Bairro Cohab

Lei 2907-2018 Logradouro Público Rua Maria de Lourdes dos Santos Bairro Parque de Exposição

Lei 2906-2018 Logradouro Público Academia de Saúde Leonardo Pereira da Silva Av Beira Rio

Lei 2905-2018 Logradouro Público Academia de Saúde Antonio Aglairton Nascimento Paiva Bairro Morada do Sol

Lei 1192-1981 – Feriados Municipais

Lei 1192-1981 – Feriados Municipais

Lei 2901-2018 Altera e Acrescenta dispositivos a Lei Municipal 2281-2008

Lei 2900-2018 Institui o Brasão Oficial do Município de Picos

Lei 2899-2018 Logradouro Público Rua Francisco Mota

Lei 2899-2018 Logradouro Público Rua Francisco Mota

Lei 2898-2018 Alteração da Lei 1965-1998 que Organiza Geograficamente os Bairros de Picos