Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 207-2023 JÉSSICA ARAÚJO MENDES – GABINETE

PORTARIA 205-2023 EVANDIR LIMA PORTELA – TRÂNSITO

PORTARIA 204-2023 SAMARA DA COSTA OLIVEIRA – GABINETE

PORTARIA 200-2023 LINCOLN VILAR NOGUEIRA ROCHA – OBRAS

PORTARIA 199-2023 CARLOS PAIVA DA SILVA – OBRAS

PORTARIA 199-2023 CARLOS PAIVA DA SILVA – OBRAS

PORTARIA 178-2023 LUIS ÉDIO LEAL COSTA – OBRAS

PORTARIA 178-2023 LUIS ÉDIO LEAL COSTA – OBRAS

PORTARIA 292-2023 TÁBATA INGRED SOUSA SILVA – TRÂNSITO

PORTARIA 291-2023 EXONERAÇÃO JOSÉ CARLOS LEAL DE MOURA – TRÂNSITO

PORTARIA 288A-2023 ELIELETE BEZERRA MELO – GABINETE

PORTARIA 206-2023 MÁRCIO MARCYEL BERNARDES LIMA – FINANÇAS