Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 287-2023 LAYSE MOURA MARTINS – CONTROLADORIA

PORTARIA 286-2023 SOLIMAR DE LIMA – GABINETE

PORTARIA 286-2023 SOLIMAR DE LIMA – GABINETE

PORTARIA 285-2023 ISABEL CRISTINA DE LIMA

PORTARIA 285-2023 ISABEL CRISTINA DE LIMA

PORTARIA 283-2023 NOMEAÇÃO JOSÉ EDSON CARDOSO DO NASCIMENTO – TURISMO

PORTARIA 288-2023 EXONERAÇÃO FRANCISCO GUSTAVO DE SOUSA OLIVEIRA – TURISMO

PORTARIA 282-2023 APOSENTADORIA ADERSON GOMES DA SILVA

PORTARIA 272-2023 APOSENTADORIA MARIA HELENA ROCHA ACS

PORTARIA 281-2023 EXONERAÇÃO JOSÉ AMANCIO DA SILVA FILHO – SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA 278-2023 NOMEAÇÃO ALDO GIL DE MEDEIROS – SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA 277-2023 EXONERAÇÃO TATIANE GIL DANTAS MARQUES DA ROCHA – SECRETÁRIA DE SAÚDE