Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 246-2018 FG Rejany Veloso da Luz – Saúde

Portaria 246-2018 FG Rejany Veloso da Luz – Saúde

Portaria 245-2018 Exoneração a pedido HELENICE MARIA DE JESUS ROCHA

Portaria 244-2018 FG Leila Maria Pinheiro Martins

Portaria 244-2018 FG Leila Maria Pinheiro Martins

Portaria 243-2018 Aposentadoria LUZIA FRANCISCA DO NASCIMENTO MOURA

Portaria 242-2018 Aposentadoria ANECETA DE BARROS MATOS

Portaria 241-2018 Aposentadoria MARIA DE JESUS DA SILVA

Portaria 240-2018 Pensão por Morte CECÍLIA BARRETO

Portaria 240-2018 Pensão por Morte CECÍLIA BARRETO

Portaria 24-2019 João de Deus Sousa

Portaria 24-2019 João de Deus Sousa

Portaria 23-2019 Roseli Moura Luz

Portaria 23-2019 Roseli Moura Luz

Portaria 22-2019 Letycia Kelly Lima Santos

Portaria 22-2019 Letycia Kelly Lima Santos