Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

LEI N.2360 14 DE MAI. 2010

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CARTAZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2360 14 DE MAI. 2010

LEI N.2359 14 DE MAI. 2010

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°2,259 DE 27 DE JULHO DE 2007 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2359 14 DE MAI. 2010

LEI N.2356 05 DE ABR.2010

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA DIVERSIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2356 05 DE ABR.2010

LEI N.2355 25 MAR. 2010

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2355 25 MAR. 2010

LEI N.2353 18 DE FEV 2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR  CONVÊNIO COM SOCIEDADE ESPORTIVLEI N.2353 18 DE FEV 2010A DE PICO -SEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.2352 21 DE DEZ. 2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2352 21 DE DEZ. 2010

LEI N.2350 21 DE DEZ.2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2350 21 DE DEZ.2010

LEI N.2349 21 DE DEZ. 2010

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2349 21 DE DEZ. 2010

LEI N.2238 DE 22 DE NOV. DE 2006

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2238 DE 22 DE NOV. DE 2006

LEI N.2236 10 DE NOV. DE 2006

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DO PIAUI -SISAR O QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2236 10 DE NOV. DE 2006