Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 21-2019 Maria Arlineide Sousa Santana

Portaria 21-2019 Maria Arlineide Sousa Santana

Portaria 204-2019 Exoneração Agenor de Sousa Martins

Portaria 201-2019 Exoneração Waldemar Pinheiro de Araújo Filho

Portaria 20-2019 Robsoncley de Souza Coelho Viana

Portaria 192-2019 Exoneração a pedido Venâncio Vinicius de Sousa

Portaria 191-2019 FG-4 Margarida de Sousa Brito Silva

Portaria 190-2019 Demissão abandono de cargo Francisco Henrique da Silva

Portaria 19-2019 Revogação FG Sandra Karielly de Alencar

Portaria 189-2019 Demissão abandono de cargo Ronny Rubens Carvalho Cruz

Portaria 187-2019 Aposentadoria Cecilândia Mendes Lima de Carvalho