Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

LEI N.2222 09 DE JUN. DE 2006

LEI N.2222 09 DE JUN. DE 2006DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E LOGRADOURO PUBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI N.2221 09 DE JUN. DE 2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E LOGRADOURO PUBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASLEI N.2221 09 DE JUN. DE 2006

LEI N.2220 09 DE JUN. DE 2006

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASLEI N.2220 09 DE JUN. DE 2006

LEI N.2219 06 DE MAIO DE 2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E LOGRADOURO PUBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2219 06 DE MAIO DE 2006

LEI N.2218 06 DE ABR. DE 2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2218 06 DE ABR. DE 2006

LEI N.2217 11 DE ABR.2005

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.197 DE 08/11/2005, QUE INSTITUI O REGIME PR´PRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS – PI. LEI N.2217 11 DE ABR.2005

LEI N.2216 5 DE ABR. DE 06

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO E DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE A NEGOCIAÇÃO E CONCESSÃO DE PARCELAS E DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS AO ISS ,IPTU E TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2216 5 DE ABR. DE 06

LEI N.2215 21 DE DEZ. DE 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2215 21 DE DEZ. DE 2005

LEI N.2214 21 DE DEZ DE 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TORRÕES ASCOM TORRÕES O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2214 21 DE DEZ DE 2005

LEI N.2211 21 DE DEZ. 2005

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI N.2211 21 DE DEZ. 2005