Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 176-2019 SEME Maria Ferreira de Sousa Lima – ANALISTA DO SETOR DE REGISTRO

Portaria 176-2019 SEME Maria Ferreira de Sousa Lima – ANALISTA DO SETOR DE REGISTRO

Portaria 172-2019 Angela Aline de Sousa Leal Albano

Portaria 172-2019 Angela Aline de Sousa Leal Albano

Portaria 171-2019 Exoneração Camila Martins de Medeiros – Retificação

Portaria 17-2019 Exoneração Maria Marlene Lavor de Lima

Portaria 16-2019 Exoneração P.A. a pedido Bartolomeu da Rocha Pita

Portaria 15-2019 Exoneração P.A. Kédison José de Melo Paz

Portaria 116-2019 Exoneração Ranniel Kiensly Herculano de Sousa

Portaria 115-2019 Fernando Antonio Melo Araújo

Portaria 115-2019 Fernando Antonio Melo Araújo

Portaria 114-2019 Marcus Vinicyus Sousa Santos Guimarães