Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Lei 3131-2021 Logradouro Público RUA VICENTE ALVES MORAIS

Lei 3131-2021 Logradouro Público RUA VICENTE ALVES MORAIS

Lei 3130-2021 Reconhece de Entidade de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E MORADORAS DO CONJ HAB LUIZA GOMES DE MEDEIROS – MORADA NOVA – ASCOMNOVA

Lei 3129-2021 Logradouro Público ESTRADA MANOEL CASIMIRO LEAL

Portaria 509-2021 Exoneração e Decisão AUDELINA GONÇALVES LIMA MOURA – ZELADORA – SEME

Decreto 165-2021 Recesso

Decreto 165-2021 Recesso

Decreto 164-2021 Exonerações de cargos em comissão e contratados

Lei 3128-2021 Logradouro Público RUA OTILIO NEIVA COELHO

Lei 3128-2021 Logradouro Público RUA OTILIO NEIVA COELHO

Decreto 153-2021 Abre crédito adicional suplementar

Decreto 153-2021 Abre crédito adicional suplementar

Decreto 159-2021 Abre crédito adicional suplemetar

Decreto 159-2021 Abre crédito adicional suplemetar

Decreto 158-2021 Abre crédito adicional suplementar

Decreto 158-2021 Abre crédito adicional suplementar