Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Decreto 156-2021 Abre crédito adicional suplementar

Decreto 156-2021 Abre crédito adicional suplementar

Portaria 507-2021 WANDERLEY DE CARVALHO FIGUEIREDO – Obras

Portaria 504-2021 JOSÉ FLÁVIO DA SILVA – Gab. do Prefeito

Portaria 505-2021 Exoneração WEDSON MENDES RUFINO – Administração

Portaria 506-2021 PEDRO MENDES RUFINO – Administração

Portaria 502-2021 Exoneração LARISSA WANDERLEY MOREIRA MARQUES – Coord. de Habitação

Portaria 501-2021 FÁBIO GUSTAVO LOPES MONTEIRO – Coord. de Habitação

Portaria 496-2021 Requerimento e Exoneração a pedido LAYANNE GONÇALVES ARAÚJO – Agente de Endemias – SMS

Lei 3127-2021 Logradouro Público RUA CELSO EULÁLIO

Lei 3127-2021 Logradouro Público RUA CELSO EULÁLIO

Decreto 130-2021 Abre crédito adicional suplementar

Decreto 130-2021 Abre crédito adicional suplementar