Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

PORTARIA 341-2023 EXONERAÇÃO ROSEMBERG JOSÉ DOS SANTOS IBIAPINA – GABINETE

PORTARIA 339-2023 NOMEAÇÃO JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE MOURA – CONTROLADOR-GERAL

PORTARIA 338-2023 EXONERAÇÃO RAYANIA DE MEDEIROS RODRIGUES – CONTROLADORA-GERAL

DECRETO 122-2023 MISSÃO JOVEM – DIOCESSE DE PICOS

DECRETO 122-2023 MISSÃO JOVEM – DIOCESSE DE PICOS

PORTARIA 336-2023 DECISÃO E DEMISSÃO LUILLYANS RAMOS DE BRITO CARVALHO – ELETRICISTA

PORTARIA 335-2023 JOSÉ GABRIEL AZEVEDO MORAIS REIS – GABINETE

PORTARIA 334-2023 TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 330-2023 MATHEUS VICTOR DOS SANTOS – GABINETE

DECRETO 121-2023 PONTO FACULTATIVO 13-10-2023

DECRETO 121-2023 PONTO FACULTATIVO 13-10-2023

DECRETO 107-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 107-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PORTARIA 329-2023 COMITê PARA DIRETRIZES DE IMUNIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE VACINA DE ALTA QUALIDADE