AÇÃO EDUCATIVA

Blitz educativa assegura às pessoas com deficiência e idosas vagas em estacionamentos privados

CCOM / segunda-feira, 9 dezembro , 2019

Por: Batista Pereira

Os direitos da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, além de idosos devem ser assegurados em qualquer situação e circunstância, inclusive, no trânsito. É com essa premissa que a Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (STTRAN), realizou ação educativa em movimentadas áreas da cidade que dispõem de vagas especiais de estacionamento. A mobilização aconteceu na manhã desta segunda-feira (09/12), no estacionamento de um empreendimento comercial localizado na Zona Norte da cidade de Picos.

Durante a blitz educativa, foram feitas abordagens à motorista e motociclistas e distribuição de material educativo com informações referentes às vagas especiais. O objetivo é garantir o respeito a esses espaços reservados aos deficientes, conscientizando os motoristas sobre a importância de cumprir as regras básicas de convivência urbana e estacionar somente em local permitido.

Perciliana Miranda, Inspetora de Trânsito

“Nessa ação educativa procuramos conscientizar a população sobre a importância de deixar as vagas especiais para que quem tem dificuldade de locomoção possa usufruir delas conforme é previsto em lei”, disse Perciliana Miranda, Inspetora de Trânsito da Sttran.

A Inspetora Perciliana Miranda ainda informou que a ação foi realizada à pedido de pessoas conhecedoras da legislação de trânsito e que realmente precisam utilizar essas vagas por ter mobilidade reduzida. “Esse tipo de fiscalização não é novidade em outros municípios, pois o Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que seja realizada fiscalização em estabelecimentos privados de uso coletivo, porque 2% (dois porcento) das vagas devem ser para pessoa com deficiência e 5% (cinco porcento) para pessoa idosa. Porém, é obrigatório o uso de credencial para poder estacionar nessas vagas preferenciais,” afirmou.

Questionada se a Sttran recebeu alguma denúncia sobre o uso indevido dessas vagas, Perciliana Miranda disse que a ação de hoje não foi a primeira vez. “Hoje não foi a primeira fiscalização em estabelecimentos privativos, pois já fomos dias atrás em um shopping e em outro hipermercado com estacionamentos amplos, por causa de denúncias da população que vem cobrando mais fiscalização sobre o uso e ocupação das vagas especiais,” enfatizou.

Segundo explicou a Inspetora de Trânsito, o Ministério Público recomendou a fiscalização nesses estabelecimentos privados, após denúncias. “Inclusive, outro dia em um desses estabelecimentos, fomos bem recebidos e a gerência havia demonstrado sensibilidade para com o público especial, nos deixando à vontade para cumprir a legislação que prevê as reservas dessas vagas”, explica Perciliana Miranda.

De acordo com a legislação de trânsito, 2% do total de vagas de estacionamento dos municípios devem ser destinadas a pessoas com deficiência e 5% aos idosos. Todas as outras vagas, ou seja, 93% do total, são para os demais motoristas e, logo, não há necessidade de utilizar aquelas que são preferenciais.