Queda de receitas leva gestão a adequar folha de pagamento aos limites prudenciais da LRF
CCOM / quarta-feira, 13 janeiro , 2016
A prefeitura de Picos, como todos os municípios brasileiros, vem enfrentando constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação Municipal, o que se acentuou desde outubro do ano passado e tem dificultado a gestão da máquina, bem como o pagamento de dívidas e de remuneração de pessoal.
Para equilibrar contas e permanecer dentro dos limites constitucionais e prudenciais da Lei Responsabilidade Fiscal, o Prefeito Padre Walmir Lima tem exigido rigor no controle de gastos e otimização do uso de equipamentos e serviços, além de total transparência nessas ações.
Outra medida adotada foi a demissão de contratados no mês de janeiro, que, segundo o Procurador Geral do Município, José Neto Monteiro, serve exatamente a esse propósito: “É sabido por todos que nós tivemos uma queda nas nossas receitas, mais acentuada nos meses de outubro, novembro e dezembro. Ainda em dezembro, tivemos exonerações na Educação como sempre acontece, com o encerramento de alguns contratos e em janeiro enxugamos a folha na Administração, preservando a Saúde, porque ali já havia sido feita uma reestruturação com enxugamento do quadro de pessoal. Na Educação, com o que corresponde a 60% do FUNDEB, já foram pagos professores e diretores. Até o fim dessa semana, mais tardar no início da próxima, nós estaremos concluindo a folha da Educação no que diz respeito aos 40%, com merendeiras e zeladoras, que compõem a parte administrativa da Educação”.
O procurador enfatizou também que os efetivos já foram pagos, os garis também já receberam o mês de dezembro de 2015.
Sobre a folha de pagamento dos servidores que compõem o quadro da administração, o Procurador explica que, apesar de a previsão ser de pagar os servidores até o quinto dia útil de cada mês, isso não foi possível, mas até a próxima semana todos os compromissos estarão sendo quitados.
Segundo ainda José Neto, o objetivo é organizar a administração pública municipal para que se possa voltar a fazer, em 2016, o calendário de pagamentos como foi feito até dezembro de 2015, além de colocar todas as obrigações em dia: “O pagamento de todos os servidores era efetuado até o dia 30 de cada mês, essa reorganização é necessária para que a gente evite problemas maiores e para que a gente possa voltar a fazer dessa forma. Aqui firmamos o compromisso que é do Padre Walmir e a sociedade picoense; com os vereadores, que votaram o parcelamento e com o Sindicato, de que a gente vai cumprir rigorosamente todos os compromissos dessa gestão, o que será possível após toda essa reorganização”.
Ainda sobre o corte na folha de pessoal, foram demitidos servidores contratados, que tem prazo determinado para prestação dos serviços e servidores comissionados, cuja contratação é de livre nomeação e exoneração por parte do gestor municipal.
Cerca de 400 servidores foram retirados da folha de pagamento do município. “Foi necessário com o agravamento da queda da receita. A Lei de responsabilidade fiscal fornece índices, não podemos passar dos 54% considerados como limites prudenciais, índice esse que é medido a partir dos valores que são recolhidos pelo município e com o gasto de folha que o município tem. Nossa folha, desde que o Padre Walmir assumiu, estava equilibrada, mas a queda dos repasses e da arrecadação fez com que esse índice subisse, o que nos forçou a nos reequilibrarmos para 2016”.
