“Respeitar é preciso”, tema da formação, a qual objetiva debater políticas públicas, conceitos e legislação, ambos relacionados ao público LGBTQIA+.
Roberto Oliveira / CCOM / quinta-feira, 4 novembro , 2021
A Prefeitura Municipal de Picos, por meio da Coordenação da Juventude, Direitos Humanos e Diversidades, realiza no dia de hoje 04, capacitação com vistas aos servidores do setor RH do município diante de mandas voltadas ao público LGBTQIA+, além do enfrentamento ao racismo e homofobia.
“Respeitar é preciso”, tema da formação, o qual objetiva debater políticas públicas, conceitos e legislação, ambos relacionados ao público LGBTQIA+.
“Essa parceria entre o município e estado vem de um pacto ao enfrentamento à violência LGBT-fóbica. E setores da administração como RH, CRAS, entre outros, receberão formação de como atender pessoas com identidade sexual diferente”, explica Matusalém Almeida, coordenador da juventude de Picos.
O Secretário de Saúde de Picos, Aldo Gil, reforça a importância da ação realizada pela atual administração diante das demandas de castas diferentes da sociedade ante a administração pública.
“Essas ações marcam a gestão do prefeito Gil Paraibano. Somos contra todo tipo de discriminação. Trabalhamos de forma igualitária, sem discriminação. Esse tipo de evento é louvável diante da conscientização da população de que temos que olhar para o futuro e deixar o preconceito no passado”, pondera o gestor.
O representante da comunidade LGBTQIA+ no evento, Vitor Koslowski, avalia que do ponto de vista da administração pública, o servidor capacitado para atender os mais variados setores da sociedade, influencia sobremaneira o trato com o público em geral.
“Um dos pontos principais é que servidores públicos possam conhecer os direitos da população LGBTQIA+ e setores específicos para fazer busca ativa no intuito de atender esse público”, avalia.
Servidor público
A professora Inês Costa, expressa que a capacitação do servidor público tem viés favorável no âmbito do oferecimento de demandas públicas junto à sociedade como um todo, tendo em vista suas necessidades.
“Essa capacitação vem oferecer ao servidor público, uma prestação de atendimento com maior afinco, pois terá reforço de conhecimento necessário na execução do seu ofício junto à sociedade”, comenta.
O presidente da Câmara de Vereadores de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, destacou a parceria entre os poderes públicos quando da promoção do respeito pela diversidade e respeito às diferenças.
“Quero parabenizar a iniciativa e dizer que temos que respeitar qualquer forma de diferença, seja religiosa, esportiva ou qualquer outra. Temos que respeitar as pessoas como elas são e como se manifestam”, pontou.
Para a representante da SASC, Isabel Silva, toda forma de capacitação é bem vinda, seja ela pela sua abrangência ou mesmo pelo seu caráter social.
“A gente precisa não só capacitar como também melhorar a prestação de serviços de forma geral. E diante do pacto do enfrentamento à violência contra LGBTQIA+, ainda necessitamos de políticas públicas que incentivem o ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho, dentre outros aspectos”, sublinha Isabel Silva.
LGBTQIA+, a sigla
Por trás da sigla LGBTQIA+ existe uma história representada por cada uma das letras que a compõe. Embora tenham sua origem ligada a sentidos pejorativos, sabe-se que a luta pela diversidade é constante e hoje, vem sendo evidenciada uma consciência coletiva em prol da liberdade de expressão.
Diante desse cenário, o Secretário de Esportes de Picos, Tássio Luz, avalia que o município de Picos, deu passo importante no tocante à temática suscitada, já que o Esporte, como construtor de cidadania, está diretamente inserido na condução de uma sociedade igualitária.
“O Esporte vem exatamente nessa direção, no quesito de aglutinar, fazer com que todos possam estar participando disso”, conclui o gestor.
Ao final do evento, tomará posse o comitê de enfrentamento à violência LGBTQIA+, o qual foi organizado numa parceria entre a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) e a Superintendência de Direitos Humanos do Estado.
O objetivo do comitê é desenvolver políticas públicas voltadas ao público LGBTQIA+, cujo intuito é minar qualquer forma de preconceito.
A capacitação acontece durante o dia de hoje 04, no auditório do PREMEM, com término à tarde.
Veja imagens do evento:
Abaixo informações sobre documentações diversas necessárias para procedimentos.
Lista de procedimentos e documentações necessária:
Documentos:
ART (CREA) ou RRT (CAU) de projeto e execução;
Três vias dos projetos: planta de situação (escala mínima: 1/500); planta baixa (escala mínima: 1/100); cobertura/ locação (escala mínima: 1/100); fachadas (mínimo 1) (escala mínima: 1/100); cortes (mínimo 2: longitudinal e transversal) (escala mínima: 1/100);
Cópia do registro de imóvel ou escritura;
Último IPTU;
Cópia do RG e CPF do proprietário;
Licença ambiental (se a obra for em área de risco ou hospitais, postos de gasolina etc.);
Certidão negativa da faixa de domínio do DNIT (se a obra for localizada na BR).
Documentos:
Apresentar na secretaria de obras, habitação e urbanismo cópia do alvará de construção.
Documentos:
Requerimento da Agespisa;
Taxa da Agespisa;
Primeira ligação de água: cópia do alvará de construção;
Religação de água: contrato do aluguel ou registro do imóvel;
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Caso o proprietário não possua nenhum desses documentos acima, ligação perante a consulta nos mapas da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo e uma declaração de endereço.
Relação de documentos necessários no processo de solicitação de pagamento.
Documentos:
Pedido de Empenho e Nota de Empenho;
Nota fiscal com o atesto do fiscal do contrato;
Certidão da Diretoria de Licitação atestando a existência de gestor e fiscal de contrato, bem como o número da publicação no Diário Oficial dos Municípios;
Documento de Arrecadação Municipal (DAM) dos Impostos Retidos pelo município, quando for o caso;
Termo de Recebimento Definitivo assinado pelo fiscal do contrato;
Requerimento de Pagamento;
Recibo;
Para pessoa jurídica: Certidões de regularidade fiscal da União, da Dívida Ativa do Estado, da regularidade fiscal e tributária do Estado, Certidão Municipal, Trabalhista e do FGTS;
Para pessoa física: Certidões de regularidade fiscal da União, da Dívida Ativa do Estado, da regularidade fiscal e tributária do Estado, Certidão Municipal, Cópia do RG e CPF e comprovante de residência atualizado;
Certidão da Diretoria de Licitações atestando a existência, validade e publicação do Edital e Contrato respectivo do processo de pagamento em referência;
E demais documentos que se fizerem pertinentes para comprovar a legalidade da despesa.
Documentos:
Ordem dos documentos na solicitação de pagamento: [ Baixar ]
Requerimento padrão: [ Baixar ]
Requerimento fornecimentos mensais: [ Baixar ]
Abaixo informações sobre as secretarias que atuam na atual administração.
MILENA DANDA VASCONCELOS SANTOS
A Secretaria da Administração é o órgão central de coordenação e execução da política de pessoal, material, patrimônio e serviços gerais da administração pública do Município. Realiza as atividades de administração de pessoal relativas a gestão e desenvolvimento de recursos humanos da administração direta, incluindo as autarquias e as fundações públicas, através de programas para valorização do servidor, com a participação de instituições de ensino; manutenção de cadastro atualizado de pessoal da administração pública direta e indireta, inclusive autarquias e fundações, para permitir informações necessárias à gestão do quadro de pessoal do Município; Preparação dos atos necessários ao provimento e vacância de cargos, exoneração, demissão, cessão, relotação, redistribuição, afastamento, disponibilidade e aposentadoria de pessoal da administração direta; Formulação de orientações administrativas para a uniformização dos procedimentos, rotinas e atividades de pessoal; Coordenação, orientação e controle das atividades referentes aos processos de acumulação de cargos, podendo adotar procedimento administrativo disciplinar sumário para a sua apuração e regularização imediata.
MARIA DE FÁTIMA LACERDA DE SÁ BARROS
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento tem como função coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares; coordenar , fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais, por meio do Centro Tecnológico da Agricultura Familiar; disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento.
Diretoria Administrativa
Diretoria Financeira
Coordenadoria de Cajucultura
Coordenadoria de Apicultura
Localização Rua Paulo VI, nº 50, Bairro Urbano/Bomba - 2º andar - Picos (PI)
Atendimento De segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
E-mail institucional agricultura@picos.pi.gov.br
SIBELY MARTINS SILVA
À Secretaria de Cultura compete preservar e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, do Município; promover e coordenar a realização de projetos, eventos e expressões de cunho esportivo e de lazer; manter articulação com órgãos e entes de outras esferas de governo, bem como instituições privadas, objetivando a cooperação de ações nas áreas de promoção à cultura, ao esporte e ao lazer; propiciar a inclusão social dos jovens na faixa etária de 14 a 19 anos, por meio de ações voltadas às áreas de esporte, lazer, cultura, educação e saúde.
CAMILA DE SOUSA LUZ
FRANCISCA MARY MARTINS DANTAS HOLANDA
Compete à Secretaria da Educação formular a política educacional do Município e administrar o sistema municipal de ensino, elaborando e executando planos educacionais em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando suas ações com as de competência do Estado, oferecendo a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
LAYANA OLIVEIRA RUFINO
A Secretaria de Esporte e Lazer definir e implementar a Política Municipal de Esportes e Lazer, em consonância com as diretrizes estabelecidas no plano de governo e na legislação municipal, estadual e federal pertinentes; promover e coordenar a realização de projetos, eventos e expressões de cunho esportivo e de lazer; propiciar a inclusão social dos jovens na faixa etária de 14 a 19 anos, por meio de ações voltadas às áreas de esporte, lazer, cultura, educação e saúde.
JÚLIO CÉSAR DE MOURA SOUSA
Compete à Secretaria de Finanças a gestão tributária, financeira e orçamentária do Município, tem por função dirigir e executar a política de administração fiscal e tributária do Município, administrando a receita tributária municipal.
SARA MARIA DE SOUSA CARVALHO
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem a função de formular e a executar as políticas de gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente, cabendo-lhe desenvolver: O planejamento, a coordenação, a supervisão, a fiscalização e o controle das ações relativas ao meio ambiente e aos recursos hídricos; A preservação, a conservação e o uso racional dos recursos naturais renováveis; As pesquisas, as experimentações e o fomento das informações técnicas e científicas nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos; A educação ambiental, em articulação com outros órgãos da administração pública; Administração e manutenção de parques, praças e jardins.
Receber denúncias:
poluição sonora;
Maltrato de animais;
Criatório impróprio em zonas urbanas;
Vistorias diversas em gás, som, esgotos, apreensão de animais silvestres;
Derrubadas de encostas;
Poluição visual, ambiental etc.
Direcionamento das pessoas para os departamentos de acordo com a necessidade do caso;
Confecção de ofícios, circulares, memorandos;
Autorização para utilização de espaço público;
Doação de mudas para recolher na sementeira;
Solicitação e controle de materiais;
Controle de frequência de frequências;
Autorização para acesso ao aterro controlado.
Apreensão de animais;
Liberação de animais apreendidos.
Realizar licenciamento ambiental de atividades utilizadoras de recursos naturais, potenciais ou causadoras de degradação ambiental;
O licenciamento inclui a análise de documentos, projetos e estudos ambientais bem como o monitoramento e controle das respectivas atividades;
Licença para realização de festas/eventos.
Analise dos processos administrativos;
Realização de intimações e 3 citações;
Julgamento de processos;
Envio de processos não pagos para execução;
Planejar, discutir e deliberar sobre as questões ambientais. Cabendo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a execução das políticas, projetos e ações;
Propor e acompanhar os programas de educação ambiental;
Analisar anualmente o plano de aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
Promover palestras, seminários e estudos com vistas a identificar e sugerir formas de atuação na comunidade, assim como a divulgação de conhecimentos e providências relativas à preservação, conservação e melhoria do meio ambiente.
Custear despesas de funcionamento;
Custear pagamentos de prestadores de serviços;
Financiar total ou parcial dos projetos e programas constantes do Plano de Aplicação de Recursos;
Custear despesas de eventos e atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
Aquisição de material permanente e de consumo e de outros instrumentos necessários à execução de atividades inerentes à política municipal de meio ambiente.
Contratação e pagamento de serviços de terceiros, inclusive assessoria técnica e cientifica, para elaboração e execução de programas e projetos.
s e providências relativas à preservação, conservação e melhoria do meio ambiente.MARLON GOMES DE SOUSA BEZERRA
Compete à Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo, a realização de obras públicas necessárias ao desenvolvimento do Município, projetando e executando, fiscalizando e recebendo, direta ou indiretamente, obras e serviços de engenharia de interesse da administração pública municipal, relativas à habitação, sistema viário, manutenção e desenvolvimento urbano, saneamento básico, edificações, sistema de drenagem, abastecimento de água, bem como planejar, executar e manter obras de pavimentação poliédrica e asfáltica.
LEILA MARIA PINHEIRO MARTINS
Compete à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Avaliação, coordenar o planejamento estratégico do Município, elaborando e acompanhando projetos de desenvolvimento socioeconômicos para o Município; Promover a captação de recursos junto a programas federais e organismos internacionais de cooperação e financiamento; Coordenar o processo de monitoramento e avaliação de políticas públicas; Realizar estudos concernentes à política salarial dos servidores públicos municipais, em conjunto com a Secretaria de Administração; Orientar a elaboração de propostas orçamentárias e de planos plurianuais pelas Secretarias Municipais e entidades descentralizadas e proceder a sua consolidação, em conjunto com a Secretaria de Finanças; Implantar, fazer cumprir e manter atualizado o Plano Diretor do Município.
DR. THALES COELHO PIMENTEL
A Secretaria Municipal de Saúde tem por competência a promoção, manutenção e recuperação da saúde no âmbito deste Município, cabendo-lhe: Formular, regulamentar, coordenar, controlar e avaliar a política municipal de saúde, promovendo medidas de prevenção à saúde da população, mediante o controle e o combate de doenças infectocontagiosas e nutricionais; Promover campanhas educacionais e de informação visando à preservação das condições de saúde da população; Promover a política de recursos humanos adequados às necessidades do Sistema Único de Saúde – SUS; Gestão municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e o gerenciamento do Fundo Municipal de Saúde, zelando pela aplicação dos seus recursos na efetivação das respectivas políticas públicas do Município.
PAULO SÉRGIO SANTOS LOPES JÚNIOR
A Secretaria de Serviços Públicos tem por finalidade zelar pelos serviços urbanos, exercendo todas as atividades ligadas à manutenção da limpeza no Município, tais como capinação, varredura e lavagem das ruas, assim como também a execução dos serviços de coleta de lixo, com o fim de evitar possíveis danos à população.
LUZIFRANK JÚNIOR DE SOUSA
Compete à Secretaria do Trabalho e Ação Social a gestão da Política Municipal de Assistência Social, orientada para a valorização humana e qualificação profissional, cabendo-lhe gerir a Política Municipal de Assistência Social, difundindo-a, coordenando-a e executando-a, com o objetivo de garantir a promoção, prevenção, inclusão e proteção social aos segmentos populacionais em estado de vulnerabilidade, em sintonia com as esferas estadual e federal, em parceria com a sociedade civil, com atenção especial ao núcleo familiar. Cabe ainda, executar a Política do Municipal relacionada à Cidadania e aos Direitos Humanos, de forma articulada com o Governo Estadual e Federal, bem como com a sociedade civil, estabelecendo parcerias, redes de colaboração, canais de participação e controle social; desenvolver ações afirmativas, com base na prática de programas concretos, voltados aos grupos desfavorecidos por sua condição de classe, sexo, raça, etnia, origem e orientação sexual, com oportunidades concretas que garantam seus direitos.
MARSÂMI SAID DE ALMEIDA SOUSA
MARSÂMI SAID DE ALMEIDA SOUSA
RÔMULO BRAGA NEIVA
EDVALDO JOSÉ DE MOURA FILHO
MICHELLY MOREIRA NÓBREGA SAUNDERS MARTINS
A Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico e Tecnológico tem por função, promover, orientar, coordenar e supervisionar a Política de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Turismo no Município, compreendendo a atração de novos investimentos, de forma a contribuir para a geração de emprego e renda; aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional
Abaixo informações sobre as entidades e/ou órgãos que atuam indiretamente na administração municipal.
FRANCISCO WALLYSON DE ANDRADE BRITO
LUCAS OLIVEIRA RUFINO
A Governadoria do Município é o conjunto de órgãos de primeiro nível hierárquico e de direção geral da estrutura administrativa, aos quais compete o assessoramento superior e imediato ao Prefeito, de acordo com as atribuições previstas na lei e na forma do que dispuser o regulamento, sendo a mesma integrada pelos seguintes órgãos:
FILOMENO PORTELA RICHARD NETO
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade assistir direta e imediatamente o prefeito municipal, dirigindo as atividades de apoio administrativo e financeiro do gabinete do prefeito. Articular-se com os órgãos e entidades da administração pública municipal para elaboração, avaliação conjunta e revisão de metas do governo municipal; realizar atividades de promoção, relações públicas, agenda de audiências e cerimônias, expedição de correspondência municipal, em conjunto com a Secretaria de Governo e a Coordenadoria de Comunicação Social, bem como a transmissão de determinações emanadas do Prefeito aos demais órgãos e entidades da administração municipal são também atividades da chefia de gabinete.
O Gabinete do Vice-Prefeito tem por finalidades dar assistência imediata ao Vice-Prefeito; supervisionar e dirigir atividades de apoio ao Vice-Prefeito, organizando e disciplinando agendas, controlando o atendimento de audiências, recebendo e expedindo correspondências, fazendo a triagem da documentação destinada ao seu conhecimento; acompanhar eventos oficiais, conjuntamente com o Cerimonial, fazendo cumprir ações protocolares; controlar processos de elaboração e arquivamento da documentação de interesse do Vice-Prefeito e executar outras atividades determinadas pelo Vice-Prefeito
DR. WALDEMAR SANTOS JÚNIOR
Promover o relacionamento intergovernamental e a articulação institucional entre o Poder Executivo Municipal e os Poderes Legislativo e Judiciário, as esferas estadual e federal de governo, Municípios, entidades da sociedade civil e colegiados instituídos por lei. A Secretaria de Governo deve representar a Administração Pública Municipal junto aos órgãos do Governo Estadual e Federal, buscando o atendimento dos pleitos dos órgãos públicos municipais perante aqueles, bem como assistir os agentes públicos municipais presentes na Capital do Estado do Piauí e no Distrito Federal a serviço dos órgãos e entidades que dirijam ou representem.
FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO ALVES JÚNIOR
A Coordenadoria de Comunicação Social é responsável pela política de comunicação e divulgação social do Governo Municipal, tem por responsabilidade coordenar e supervisionar a publicidade e patrocínios dos órgãos e das entidades da administração; orienta e controla a divulgação dos programas governamentais e das realizações do Governo Municipal.
ALICE LUISA BARROS DE ALENCAR
E-mail institucional ouvidoria@picos.pi.gov.br
A Ouvidoria Geral do Município é Órgão de Assessoramento imediato ao prefeito municipal e vinculado à Secretaria Municipal de Governo. Compete coordenar, supervisionar e dirigir o sistema de ouvidoria, sistematizando e consolidando as informações recebidas através de relatórios periódicos, fixando e organizando os indicadores de avaliação da satisfação dos cidadãos, quanto ao fornecimento de informações e prestações de serviços públicos. Todas essas ações devem ser fomentadas pela participação da sociedade, estimulando o controle social, recebendo e apurando a procedência das reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas, solicitando, quando cabível, a instauração de sindicância e processos administrativos aos órgãos competentes.
ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA
A Procuradoria Geral do Município – PGM é instituição de natureza permanente, essencial à administração pública municipal, com organização e funcionamento definidos em Lei, cabendo-lhe exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, competindo–lhe, dentre outras atribuições regimentais.
SUSYANE ARAÚJO LIMA SAUNDERS MARTINS
Aberta para dúvidas e esclarecimentos das 08h às 14h.
Contatos: Telefones: (89) 3415-4215/3415-4217, ramais 225 e 226.
Pregoeiro e Presidente
Pregoeiro Substituto e Presidente Substituto
Suplente
Suplente
Suplente
1. Quem pode assistir as sessões de licitação?
sessões são abertas ao público. Qualquer pessoa pode assistir, observado o horário previsto para o início e o respeito, de modo a não causar tumulto nos trabalhos.
2. Quem pode participar de uma licitação?
Qualquer pessoa física ou jurídica, conforme o caso, que seja fornecedora do objeto licitado e apresente proposta e habilitação conforme especificado no edital.
3. Como faço para localizar os editais e contratos?
Após a publicação do aviso, os editais ficam disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí podendo ser solicitados diretamente à Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos, inclusive via email. Também é possível acessar os editais e contratos pelo Portal da Transparência do Município.
4. Como se chega ao valor de referência de uma licitação?
Os procedimentos licitatórios são precedidos de pesquisa de preços, através da qual se identifica os valores praticados no mercado para o objeto que se pretende licitar, obtém-se uma média e verifica-se a disponibilidade de orçamento. Todos esses procedimentos compõem a fase interna do processo, que parte da secretaria solicitante, passando pela diretoria central de compras, protocolo e contabilidade.
5. Quais as atribuições da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos?
De acordo com o Decreto Municipal nº 81/2015, cabe à Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos, após receber o processo devidamente instruído, definir a modalidade de licitação adequada, elaborar o edital e realizar a fase externa, até o arquivamento do processo.
6. Como posso obter os atos publicados?
Os avisos de licitação e extratos de contratos, bem como outros atos praticados no curso dos procedimentos, são publicados, conforme o caso, no Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial do Estado do Piauí, Diário Oficial da União e jornal de grande circulação.
JAYLA KALLYNE DE SOUZA BISPO
JULIANA GONÇALVES NUNES LEAL
A Controladoria Geral do Município é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, que tem a finalidade de exercer o controle contábil, orçamentário, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da administração municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e regularidade da execução da receita e da despesa. Além disso tem a função de realizar atribuições direta e indiretamente relacionadas ao harmônico desenvolvimento das atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal. A Controladoria Geral do Município é regida pelo disposto na Lei nº 2.136, de 08 de abril de 2005, e alterações subsequentes.
CELENE DE MOURA SOUSA
O Tesouro Municipal será gerido pelo Tesoureiro do Município. A esta pasta compete manter atualizada a escrita da Tesouraria, de modo a ser possível verificar, em qualquer momento, a exatidão dos fundos em cofre e em depósito. Deve, ainda, preparar o envio mensal à Controladoria e a Secretaria de Finanças dos saldos das contas bancárias pertencentes ao Município.
DR. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
CECÍLIA MARIA LAVÔR NÉRI