Conselho Municipal da Criança e do Adolescente tem novas instalações
CCOM / segunda-feira, 1 abril , 2019
Foi inaugurada a nova sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em Picos. O local, que funciona agora na sede do Centro Administrativo Municipal, conta com amplas instalações que irão atender o público local.
Novas instalações do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Picos.
“Começamos 2019 com ‘o pé direito’. Nós renovamos o nosso conselho e agora estamos atendendo no Centro Administrativo, no 1º andar, de segunda a sexta-feira”, lembra Luiza Cunha, presidente do referido órgão.
Novas instalações do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Picos.
A presidente lembra ainda da aprovação do regimento interno do referido conselho, tendo em vista a sua importância enquanto parceiro do Conselho Tutelar de Picos na luta contra qualquer tipo de violência contra menores e adolescentes.
“Temos que ressaltar que poderemos resolver nossas demandas em conjunto com o Conselho Tutelar em local adequado. O Conselho da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar são parceiros nessa luta. Por isso, é salutar que tenhamos uma sede apropriada para tratarmos nossas demandas”, assegura.
Objetivo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, assegurou que crianças e adolescentes passassem a ser considerados sujeitos de direitos pelo Estado, pela família e pela sociedade, deixando assim de ser tratados como “menores”.
Para isso, o ECA estabeleceu a criação de uma rede de proteção, responsável por garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, nesse caso, o conselho tutelar e o conselho da criança e do adolescente.
Nesse contexto, garantir a criação e o funcionamento desses órgãos em todas as cidades brasileiras é hoje um dos grandes desafios para os diversos atores sociais envolvidos com a causa da infância.
Sem a criação dessas instituições, além da falta de uma instância legítima de deliberação e controle da política de atendimento à população infanto-juvenil, o município encontrará restrições para receber repasses de recursos destinados pela União e pelos estados para os programas e atividades previstos no ECA.
Mais do que o cumprimento das exigências legais, a existência dessas instâncias em todo o País representa uma contribuição direta à construção de um futuro digno e cidadão para todas as crianças e adolescentes brasileiros.
O referido conselho, como se percebe, é uma incitativa filantrópica, pois seus membros atuam em benefício de um público específico (criança e adolescente) sem remuneração.
“A função do conselheiro nesse conselho não é remunerada. É uma função onde nós doamos nosso tempo para que os direitos da criança e do adolescente sejam garantidos plenamente”, analisa a presidente.
Luiza Cunha, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Luiza Cunha também destaca o poio oferecido pelo prefeito Pe. Walmir Lima quando da disponibilidade de uma estrutura que irá garantir os trabalhos desenvolvidos pelo órgão.
“O prefeito é sempre bastante solicito em nos atender. A sede era uma luta antiga, pois não contávamos com uma sede própria. Agora, o Pe. Walmir nos ofereceu local amplo e adequado. É um apoio fundamental para nós atendermos nosso público local”, assinala.
