Trabalho Infantil

SEMTAS pede apoio da população para denunciar casos de exploração de trabalho infantil

CCOM / quinta-feira, 21 junho , 2018

Durante todo o ano, a Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (SEMTAS) de Picos desenvolve atividades, visando a conscientização da população para o combate à  exploração do trabalho infantil  dentro município.

De acordo com a coordenadora do AEPETI, Karleide Sousa, o apoio da população é muito importante para o combate à exploração do trabalho infantil. “A população tem que apoiar o trabalho da SEMTAS, nesse ano vamos trabalhar bastante no combate ao trabalho infantil. A sociedade tem que fiscalizar fazendo as denúncias nos órgãos responsáveis”, comentou a coordenadora.

O trabalho infantil é considerado crime, sendo que qualquer exploração de crianças para finalidades empregatícias pode ser denunciada, fazendo com que os empregadores sejam caçados e devam responder por uma série de acusações.

Ao realizar uma denúncia, o caso é investigado por profissionais da área, verificando se, realmente, o empregador possui crianças no recinto que estão realizando o trabalho infantil, fazendo com que o mesmo possa ser preso ao ser pego em flagrante, gerando uma série de consequências por este ato sem medidas e que pode ser considerado como escravidão infantil.

“Aqui em Picos tivemos umas quatro denúncias envolvendo trabalho infantil. Só o que acontece, devido ser um trabalho minucioso fica sempre em secreto de justiça e não é divulgado para mídia.  Para denunciar o primeiro passo é no disque 100 e depois procurar o Conselho tutelar”, enfatizou Raimundo Nonato, presidente do Conselho Tutelar de Picos.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Pollyanna Torres, orienta como fazer as denúncias. “Essas denúncias podem ser feitas pelo sistema da procuradoria regional do trabalho da 22ª região, pelo site podem ser feitas denúncias anônimas sigilosas e identificadas. Então qualquer pessoa que seja ciente de algum trabalho  proibido ou que estejam explorando uma criança podem denunciar ao ministério do trabalho ”, disse a Procuradora.

Como denunciar?

Para denunciar trabalho infantil, é necessário que possua maiores informações sobre o empregador que está contratando crianças para realizar os serviços, sabendo ao menos identificá-lo, ou possui dados sobre a empresa que está realizando este tipo de ato ilegal.Como e onde denunciar o Trabalho Infantil

Ao realizar a denúncia, você deverá disponibilizar todas as informações necessárias para os profissionais, sendo que os mesmos irão prosseguir com a investigação e encarregar-se de confirmar os dados que foram repassados, assim em pouco tempo será possível obter uma decisão final, verificando se o local está, ou não, disponibilizando serviços para as crianças.

A denúncia deve ser feita por meio de um órgão específico para este tipo de denúncia ou até mesmo em órgãos que sejam responsáveis pelos direitos dos trabalhadores, permitindo contatar algum dos atendentes do local para que o mesmo possa recolher todos os dados possíveis para iniciar a busca.

Onde denunciar?

Muitas pessoas até mesmo podem ter presenciado um caso de trabalho infantil ou possui dados sobre empresas e empregadores que pratiquem este tipo de crime, porém não sabem exatamente quais os órgãos podem recorrer para realizar a denúncia.

Segue, abaixo, a lista e endereço eletrônico dos órgãos que aceitam denúncias.

– Ministério do Trabalho

– Ministério Público do Trabalho

– Procuradores Gerais de Justiça

Ministério Público Federal

– Conselho Tutelar de Picos: Rua Monsenhor Hipólito, n° 230, Centro da cidade