Coordenadora espera que portaria proibitiva de doação de sangue por homens gays seja derrubada pelo STF
CCOM / quarta-feira, 29 abril , 2020
Roberto Oliveira
Uma ação do Partido Socialista Brasileiro que contesta restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens gays, levantou muita discussão sobre o assunto no país. O PSB ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n°5543 contra a norma proibitiva em 2017 junto ao Supremo Tribunal Federal.
A portaria estabelece que serão considerados inaptos para doar sangue, homens que tiverem relações sexuais com outros homens num período de 12 meses. Em sua ação, o PSB alegou que as normas representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
No início deste ano, o Ministério da Saúde defendeu a manutenção da norma restritiva à doação de sangue por homens gays. A matéria, que seria discutida no mês passado pelo STF, foi adiada. O ministro Edson Fachin, relator da ação, votou contra a medida. O magistrado entendeu que a medida é uma “ofensa à dignidade humana”.
Coordenadoria de direitos Humanos de Picos
Em Picos, a Coordenadoria de Direitos Humanos e Livre Orientação Sexual, acredita que o STF tende a derrubar a referida medida restritiva dos órgãos do Governo. De acordo com ela, a medida não se segura pelo seu teor preconceituoso.
“Acreditamos que em qualquer país do mundo, todas as pessoas podem doar sangue. A qualidade do sengue quem avalia são os Hemocentros. Essa medida é preconceituosa”, afirma.
Para a gestora, além do preconceito velado ao público LGBT, estão sendo barradas questões humanitárias manifestadas por esse público. Explica que em vários estados a medida foi derrubada mas perdeu seu valor por força de incompetência de jurisprudência, ou seja, a União é a titular.
“Muitos gays querem doar sangue e estão sendo tolhidos. A Anvisa julga que homossexuais estão no grupo de risco, mas não existem grupos de risco, essa questão deixou de existir, pois todos estão expostos ao vírus da AIDS. Vários Tribunais pelo país já derrubaram a medida, mas a decisão é de competência da União”, lamenta.
Jovana Cardoso ainda reforça que o público LGBT tem ciência e responsabilidade quando da doação de sangue. Reforça que doar sangue nesse momento de pandemia de Coronavírus é essencial para os estoques dos Hemocentros de todo país.
“Esse segmento social gosta de ajudar as pessoas. Não acredito que todos os soro-positivos vão doar sangue. A maioria das pessoas são honestas, têm caráter. Não se pode julgar todos por um pequeno grupo. Eles querem contribuir para os Hemocentros doando seu sangue”, assinala.
O Partido Socialista Brasileiro, em sua ação, considera que a portaria figura preconceito contra os homossexuais, argumentando que é o comportamento de risco, e não a orientação sexual que determina as chances de infecção por doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
Até agora, quatro ministros do STF já votaram para declarar inconstitucional a medida restritiva à doação de sangue por homens gays, quais sejam: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
