Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Leis

LEIS

Lei 2956-2019 Reconhece Entidade de Utilidade Pública AMCMO – Associação de Moradores da Comunidade Morrinhos

Lei 2957-2019 Reajuste Administração Geral – médicos – enfermeiros e dentistas

Lei 2958-2019 Piso Salarial ACS-ACE

Lei 2959-2019 Dia Municipal de Luta contra a Medicalização da Educação e da Sociedade como também a Semana

Lei 2960-2019 Altera e Acrescenta dispositivos a Lei 2474-2013 e 2444-2012

Lei 2961-2019 Logradouro Público Rua Professora Maria do Amparo de Araújo Barros – Retificação

Lei 2962-2019 Reconhece de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado São José – Saquinho

Lei 2963-2019 Logradouro Público Rua Antonio Isidorio da Silva

Lei 2964-2019 Logradouro Público Rua Josefa Antonia dos Santos

Lei 2965-2019 Logradouro Público Quadra de Esportes da Comunidade Morrinhos Carlos Danilo dos Santos

Lei 2966-2019 Logradouro Público Rua Radialista Tantonho Silva

Lei 2967-2019 Logradouro Público Rua Ulisses Francisco da Silva

Lei 2968-2019 Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia

Lei 2969-2019 Regulamenta o Uso e Aplicação de Agrotóxicos

Lei 2942-2019 Logradouro Público Rua Djalma Gomes da Silva – Villa Serrana

Lei 2941-2019 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Lei 2940-2019 Logradouro Público Rua Tácito Ibiapina

Lei 2939-2019 Logradouro Público Jardim Duas Barras II Rua José Avelar

Lei 2955-2019 Reajuste aos agentes de trânsito Lei 2798-2017

Lei 2953-2019 Regularização dos assentos no transporte coletivo de Picos aos idosos.

Lei 2952-2019 Reajuste aos Vencimentos PicosPrev

Lei 2952-2019 Reajuste aos Vencimentos PicosPrev

Lei 2951-2019 Logradouros Públicos Loteamento residencial Umbuzeiro Bairro Ipueiras

Lei 2954-2019 Reconhece de Utilidade Pública Municipal AMEP – Aliança de Ministros Evangélicos de Picos e Macrorregião