Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Outros

Despacho-Decisão ao Parecer 172-2021 – Caio Wagner

Despacho-Decisão ao Parecer 172-2021 – Caio Wagner

Parecer 172-2021 Licença sem vencimento – Caio Wagner

Resolução CME 01-2021 SEME

Resolução CME 01-2021 SEME

Retificação 01-2021 ao Edital de Seleção 01-2021 – Cursinho Pré-Vestibular Municipal Professor José Bispo

Edital de Seleção 01-2021 – Cursinho Pré-Vestibular Municipal Professor José Bispo

Edital Processo Teste Seletivo Simplificado SEMTAS 01-2021 – Programa Criança Feliz

PORTARIAS 128 A 139 DE 2019

Portaria 128-2019 Exoneração Juliane Carvalho de Souza

Portaria 129-2019 Exoneração Maria Antonia Eloi

Portaria 130-2019 Exoneração Maria de Fátima de Sousa Veloso

Portaria 131-2019 Exoneração Maria Joana da Conceição

Portaria 132-2019 Exoneração Pedro Venâncio da Silva Ferreira

Portaria 133-2019 Exoneração Sabrina de Oliveira Feitosa

Portaria 134-2019 Exoneração Ruthe Martins de Assunção

Portaria 135-2019 Joyce Marques Wenzel FG-9 SMS

Portaria 136-2019 Exoneração Ana Carolina Barbosa Santos

Portaria 137-2019 Exoneração P.A. Alcebíades de Araújo Silva

Portaria 138-2019 Exoneração Fernando Antonio Melo Araújo

Portaria 139-2019 Pedro Henrique Leal de Sousa Lima

 

Portaria 243-2018 Aposentadoria LUZIA FRANCISCA DO NASCIMENTO MOURA

LEI N.2349 21 DE DEZ. 2010

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2349 21 DE DEZ. 2010

DECRETO N.08-2011

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL LENICE SALES DE MOURA.DECRETO N.08-2011