Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Leis

LEI 3187-2022 CAMBATE E PREVENÇÃO AO AEDES AEGYPTI

LEI 3187-2022 CAMBATE E PREVENÇÃO AO AEDES AEGYPTI

LEI 3186-2022 LOGRADOURO PÚBLICO AV JOSÉ ANTENOR NEIVA JÚNIOR – BAIRRO JARDIM NATAL

LEI 3185-2022 LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ VIRGOLINO SOBRINHO – BAIRRO AROEIRAS DO MATADOURO

LEI 3184-2022 DIA DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR – 05 DE SETEMBRO

LEI 3183-2022 LOGRADOURO PÚBLICO – ACADEMIA DE SAÚDE CÍCERO MARCELINO DE SOUSA – NÊGO CÍCERO – PAROQUIAL

LEI 3182-2022 LOGRADOURO PÚBLICO – PRAÇA JOÃO PEREIRA DE SOUSA – PENA DE OURO – BAIRRO PAROQUIAL

LEI 3181-2022 LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA JOSÉ CARLOS FILHO – BAIRRO CONDURÚ

LEI 3177-2022 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PICOS – SINTRACS

LEI 3176-2022 ALTERA A LEI 2447-2012 CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

LEI 3175-2022 LOGRADOURO PÚBLICO RUA SAMUEL NATAL DOS SANTOS