Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 13-2023 RITHEY SILVA COSTA – SERV. PÚBLICOS

PORTARIA 12-2023 JOSÉ AMANCIO DA SILVA FILHO – SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA 11-2023 LUCAS ALVES DE SOUSA E SILVA – GABINETE

PORTARIA 10-2023 NÚBIA CRISTINA DE SOUSA GUIMARÃES – COORD. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

PORTARIA 08-2023 FABIO DIAS DOS SANTOS – GABINETE

PORTARIA 08-2023 FABIO DIAS DOS SANTOS – GABINETE

PORTARIA 05-2023 NOMEAÇÃO MEMBROS DA JARI – TRÂNSITO

PORTARIA 03-2023 CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

PORTARIA 545-2022 APOSENTADORIA CLÁUDIA MÔNICA DE SOUSA DANTAS

PORTARIA 544-2022 APOSENTADORIA JOSUELMA MARIA LUZ LIMA RAMOS

PORTARIA 543-2022 APOSENTADORIA MARIA DENISE DE LIMA

PORTARIA 543-2022 APOSENTADORIA MARIA DENISE DE LIMA