Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

Portaria 144-2020 Nomeação Kele Cristina Nunes Barbosa Barradas – Secretária de Saúde

Portaria 143-2020 Exoneração Waldemar Santos Júnior – Secretário de Saúde

Portaria 142-2020 Nomeação Ykaro Bruno Santana Veloso – Ouvidor Geral do Município

Portaria 141-2020 Exoneração Jamerson Aguiar Martins

Portaria 140-2020 Exoneração Heyla Victor da Silva Pereira

Portaria 138-2020 Exoneração José Venâncio de Sousa Filho

Portaria 137-2020 Exoneração Juraci José da Luz – Secretário de Esporte e Lazer

Portaria 136-2020 Exoneração a requerimento Maria Oneide Fialho Rocha – Secretária de Planejamento

Portaria 135-2020 Nomeação Remédios Lais Gomes – Secretária de Finanças

Portaria 134-2020 Exoneração Remédios Lais Gomes – Assessora