Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

Portaria 470-2021 Aposentadoria por idade CATARINA DE SENA IZIDORIO

Portaria 469-2021 Aposentadoria por tempo de contribuição FRANCISCA RAIMUNDA DE JESUS BRITO

Portaria 462-2021 Aposentadoria por idade EDILEUSA RODRIGUES LEONIDAS

Portaria 461-2021 Pensão por morte ANÍSIA MARIA DE MOUIRA LUZ – PEDRO ARCÊNIO LUZ

Portaria 460-2021 Aposentaria por tempo de contribuição CÁSSIA DE ARAÚJO LUZ

Portaria 471-2021 Jenilson Pereira dos Santos – Cultura

Portaria 456-2021 Tornar sem efeito Portaria 455-2021 WILLAME SOARES RODRIGUES – Agricultura

Portaria 455-2021 Exoneração Willame Soares Rodrigues – Agricultura

Portaria 452-2021 Aposentadoria Compulsória GERALDO MAGELA BEZERRA

Portaria 457-2021 Demissão e Decisão por abandono de cargo RAIMUNDA DA CRUZ DOS SANTOS – Professora – SEME