Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 309-2022 COMITÊ INTERSETORIAL DE COMBATE A DENGUE – CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS

PORTARIA 300-2022 NOMEAÇÃO TATIANE GIL DANTAS MARQUES DA ROCHA MEDEIROS

PORTARIA 299-2022 EXONERAÇÃO ALDO GIL DE MEDEIROS – SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA 35-2022 SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES

PORTARIA 35-2022 SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES

PORTARIA 34-2022 EZEQUIEL DE SOUSA NOBRE

PORTARIA 34-2022 EZEQUIEL DE SOUSA NOBRE

PORTARIA 33-2022 JOSÉ CARLOS LEAL DE MOURA

PORTARIA 33-2022 JOSÉ CARLOS LEAL DE MOURA

PORTARIA 32-2022 EVERALDO DE SOUSA CARVALHO

PORTARIA 32-2022 EVERALDO DE SOUSA CARVALHO

PORTARIA 31-2022 JOÃO PAULO GOMES LOPES

PORTARIA 31-2022 JOÃO PAULO GOMES LOPES

PORTARIA 30-2022 ALICE FIRMINA DE LEMOS FREIRE

PORTARIA 30-2022 ALICE FIRMINA DE LEMOS FREIRE

PORTARIA 29-2022 FLÁVIO DE AMORIM FEITOSA

PORTARIA 29-2022 FLÁVIO DE AMORIM FEITOSA