Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 545-2022 APOSENTADORIA CLÁUDIA MÔNICA DE SOUSA DANTAS

PORTARIA 544-2022 APOSENTADORIA JOSUELMA MARIA LUZ LIMA RAMOS

PORTARIA 543-2022 APOSENTADORIA MARIA DENISE DE LIMA

PORTARIA 543-2022 APOSENTADORIA MARIA DENISE DE LIMA

PORTARIA 542-2022 APOSENTADORIA CECÍLIA MARIA LUZ

PORTARIA 542-2022 APOSENTADORIA CECÍLIA MARIA LUZ

PORTARIA 533-2022 EXONERAÇÃO WESLLEY DA SILVA BARROS BEZERRA – SEC. FINANÇAS

PORTARIA 515-2022 FATIMA SOARES MIRANDA – COMUNICAÇÃO

PORTARIA 514-2022 JOÃO MARCOS DA SILVA SANTOS – COMUNICAÇÃO

PORTARIA 539-2022 JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA – CULTURA

PORTARIA 538-2022 JOSÉ CÍCERO BEZERRA FONTES – SEME

PORTARIA 535-2022 WESLLEY DA SILVA BARROS BEZERRA – ASSESSOR – FINANÇAS