Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

Portaria 151-2020 Exoneração Gledson Lima e Silva

Portaria 151-2020 Exoneração Gledson Lima e Silva

Portaria 150-2020 Exoneração Damião Antonio Bezerra

Portaria 149-2020 Exoneração Expedito Alves do Nascimento

Portaria 148-2020 Exoneração José do Egito Soares Ferreira

Portaria 147-2020 Exoneração Rejane Rodrigues de Carvalho

Portaria 146-2020 Exoneração Francisco Hiran Gonçalves Dantas

Portaria 145-2020 Exoneração Paula Moura de Meneses

Portaria 144-2020 Nomeação Kele Cristina Nunes Barbosa Barradas – Secretária de Saúde

Portaria 143-2020 Exoneração Waldemar Santos Júnior – Secretário de Saúde

Portaria 142-2020 Nomeação Ykaro Bruno Santana Veloso – Ouvidor Geral do Município