Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

Portaria 416-2021 Exoneração e requerimento José Pacheco Bezerra – Professor

Portaria 417-2021 Exoneração e requerimento Miriam Alves de Lima Araújo – Professora

Portaria 418-2021 Exoneração e requerimento Irai Silva de Moura – Professora

Portaria 409-2021 Exoneração e Decisão PAD – Kerlley Martins Gomes e Silva – Fiscal de serviços públicos

Portaria PGM 106-2021 LUCAS RANIEL LUZ DE MOURA

Portaria PGM 106-2021 LUCAS RANIEL LUZ DE MOURA

Portaria PGM 105-2021 RAIMUNDA DA CRUZ SANTOS

Portaria PGM 105-2021 RAIMUNDA DA CRUZ SANTOS

Portaria 399-2021 Indenização Especial de Trabalho aos servidores Covid-19

Portaria 407-2021 Exoneração e Decisão José Kelson Luz Araújo – Aux. Administrativo – Agricultura

Portaria 406-2021 Antonio Carlos Nunes Rodrigues – Gab. do Prefeito

Portaria 401-2021 Manoel Soares de Sousa Meio Ambiente