Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

Portaria 292-2021 Cessão Katharini Maria Barbosa Teixeira Rocha – SMS

Portaria 289-2021 Membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar – CAE

Portaria 285-2021 Francisco Luiz da Silva Filho – Serviços Públicos

Portaria 283-2021 Taylon Yago de Carvalho Agostinho – SMS – Coord. da Saúde da Mulher

Portaria 280-2021 Exoneração Vanessa Pio Rufino – SMS

Portaria 284-2021 Valnice de Sousa Valério – Agricultura

Portaria 279-2021 Equipe Técnica-ET PME SEME

Portaria 279-2021 Equipe Técnica-ET PME SEME

Portaria 278-2021 Francimar Feitosa Leal – Meio Ambiente

Portaria 277-2021 Requerimento e Exoneração a pedido Regiane Carvalho de Sousa Oliveira – Aux. Servicços Gerais – SEME

Portaria 269-2021 João Cirino dos Santos – Serviços Públicos