Audiência

Audiência pública debate sobre Regularização Fundiária Urbana

CCOM / quinta-feira, 2 maio , 2019

Na manhã dessa quinta-feira, 2, foi realizada audiência pública para tratar sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). A discussão aconteceu na Câmara Municipal.

Prefeito de Picos, Padre Walmir

O prefeito de Picos, Padre Walmir, comentou que Picos, assim como outros municípios do Brasil, um números considerável de pessoas possuem à terra, mas não tem o documento oficial, e ainda a importância da iniciativa da justiça em ir até os municípios visando a regularização.

“Nossa realidade não é diferente da grande maioria dos municípios do Brasil, às pessoas muitas vezes tem à terra, mas não tem a legalização, o documento, para que possa investir, vender, ou seja, não tem o documento oficial, o maior número é de pessoas menos esclarecidas e de menos posse econômica. Ficamos felizes por essa inciativa da justiça de ir até os municípios, de ir ao legislativo municipal, conversar para legalizar”, afirma.

Padre Walmir ainda destacou que a partir dessa audiência muitas famílias vão poder, realmente, ter a propriedade como sua. “Muitas famílias têm à terra com uma declaração, um documento que não é oficial, mas com essa oportunidade, vão poder ter de fato à terra como sua, poder vender, investir, fazer empréstimos, ou seja, fazer grandes investimentos”, assegura.

Corregedor Geral da Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa

O Corregedor Geral da Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, destaca à importância da realização do evento para Picos e municípios vizinhos.

“Esse espaço de discussão, onde nós vamos discutir aqui com às autoridades municipais, prefeitos, vereadores, sociedade civil organizada, o problema e como vamos enfrentar para resolver esse problema. Então o poder judiciário assinou esse termo de cooperação técnica com o executivo, onde ficamos comprometidos em trabalhar o marco regulatório, as leis que vão tratar dessa questão, então nós já minutamos essa proposta de lei para submetermos aos legislativos municipais, para que eles discutam com a sociedade civil organizada e aprovem essa lei”, destaca.

Consultor do NRF/CGJ, Richard Torsiano

O evento ainda contou com palestra com o tema “Regularização Fundiária Urbana, Plataforma para o desenvolvimento sustentável dos municípios” ministrada pelo Consultor do NRF/CGJ, Richard Torsiano.

O evento foi realizado pela Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regulação Fundiária, com apoio da Prefeitura de Picos e Câmara Municipal.