Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Leis

Lei 2951-2019 Logradouros Públicos Loteamento residencial Umbuzeiro Bairro Ipueiras

Lei 2954-2019 Reconhece de Utilidade Pública Municipal AMEP – Aliança de Ministros Evangélicos de Picos e Macrorregião

Lei 2950-2019 Logradouro Público Rua Manoel Antonio da LuzLei 2950-2019 Logradouro Público Rua Manoel Antonio da Luz

Lei 2949-2019 Reconhecimento de Utilidade Pública AEAMP – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região de PicosLei 2949-2019 Reconhecimento de Utilidade Pública AEAMP – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região de Picos

Lei 2948-2019 Logradouro Público Rua Raimundo Martinho de AraújoLei 2948-2019 Logradouro Público Rua Raimundo Martinho de Araújo

Lei 2947-2019 Alteração da Lei 2023-2000 Bairro Emaus

Lei 2947-2019 Alteração da Lei 2023-2000 Bairro EmausLei 2947-2019 Alteração da Lei 2023-2000 Bairro Emaus

Lei 2946-2019 Logradouro Público Rua Jubilino Nicolau de SousaLei 2946-2019 Logradouro Público Rua Jubilino Nicolau de Sousa

Lei 2945-2019 Instituição do Dia Municipal do Gari

Lei 2945-2019 Instituição do Dia Municipal do GariLei 2945-2019 Instituição do Dia Municipal do Gari

Lei 2944-2019 Logradouros Públicos Loteamento Acelino Manoel Teotônio da LuzLei 2944-2019 Logradouros Públicos Loteamento Acelino Manoel Teotônio da Luz

Lei 2943-2019 Logradouro Público Rua Luiza Maria

Lei 2943-2019 Logradouro Público Rua Luiza MariaLei 2943-2019 Logradouro Público Rua Luiza MariaLei 2943-2019 Logradouro Público Rua Luiza Maria