Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Leis

LEI 3234-2023 LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANTONIO FONTES DE AGUIAR E TRAVESSA JOAQUIM FONTES – BAIRRO BELO SUL

LEI 3233-2023 LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOÃO XXIII

LEI 3233-2023 LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOÃO XXIII

LEI 3232-2023 LOGRADOURO PÚBLICO RUA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA – DOMINGOS PRETO – BELO NORTE

LEI 3231-2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA ABÍLIO COELHO DE ESPORTE E LAZER – AMACEL

LEI 3230-2023 LOGRADOURO PÚBLICO AV. JOAQUIM HOLANDA – BOA VISTA

LEI 3229-2023 LOGRADOURO PÚBLICO RUA DAVID DE BRITO – CONDURÚ

Lei 2664-2015 PME Picos-PI

Lei 2664-2015 PME Picos-PI

Lei 2587-2014 Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Permanente da Saúde

LEI 3228-2023 LOGRADOUROS PÚBLICOS RUA JOSÉ PIO FEITOSA E RUA LOURIVAL BARBOSA DA SILVA

LEI 3227-2023 LOGRADOURO PÚBLICO RUA FRANCISCO ARAÚJO LUZ – PUTICA