Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Lei 2898-2018 Alteração da Lei 1965-1998 que Organiza Geograficamente os Bairros de Picos

Decreto 59-2018 Movimentação de Contas Educação

Decreto 58-2018 Quinta Convocação Concurso

Decreto 58-2018 Quinta Convocação Concurso

Decreto 57-2018 Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de paga mento do IPTU 2018

Lei 2896-2018 Alteração da Lei 2565-2014 Empréstimo BB – CEF e Banco do Nordeste

Lei 2895-2018 Logradouro Público Rua Paulo Afonso de Sousa Leal Bairro Passagem das Pedras

Lei 2894-2018 Altera a Lei 2848-2017 Leilão Câmara

Lei 2894-2018 Altera a Lei 2848-2017 Leilão Câmara

Lei 2893-2018 Abertura de Crédito Especial Fundo Procuradoria

Decreto 56-2018 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 54-2018 Abre Crédito Adicional Especial