DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA DIVERSIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2356 05 DE ABR.2010
Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2296 11 DE JUL 2008
CRIA A SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2312 05 DE FEV. 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2295 11 DE JUL. 2008
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. LEI 2294 11 DE JUN 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ESPORTIVLEI N.2353 18 DE FEV 2010A DE PICO -SEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2293 02 DE JUN. 2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2355 25 MAR. 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3, V, VII, VIII, XII E PARÁGRAFO ÚNICO, E O CAPUT DO 4, E OS INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N. 2.131 DE 05 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2291 15 DE MAI. 2008
DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2352 21 DE DEZ. 2010
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