Declara situação anormal caracterizada comosituação de emergência em todo o município dePicos – PI, e dá outras providências.DECRETO 32 A-2005
Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
FICA CONVOCADA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO DECRETO Nº 017/08. DECRETO 37-2008
“Dispõe sobre a nomeação dosmembros do CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE e dá outras providências”.DECRETO 30-2005
Institui a Coordenadoria Municipal deDefesa Civil e dá outras providências.DECRETO 28-2005
DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS JUNINOS PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 13 A 15 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 037-2008
DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO.DECRETO 035-2008
DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 031-2008
DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 029-2008
Dispõe sobre a fixação do prazo para orecolhimento do IPTU. referente ao exercido de2005.DECRETO 27-2005
DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 028-2008
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