DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS ABAIXO ESPECIFICADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR EXPEDITO ALBANO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 17-2006
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS ABAIXO ESPECIFICADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR EXPEDITO ALBANO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 17-2006
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.DECRETO 16-2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 15-2006
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. PIO BARBOSA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 14-2006
ESTABELECE OS VALORES PARA DIÁRIAS DO AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PICOS-PIE DA OUTRAS PROVIDENCIASDECRETO 04 C-2005.
REGULARMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.197 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIO DE PICOS-PI.DECRETO 13-2006
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PICOS.DECRETO 04 A-2005
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 12-2006
DISPÕE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 03 C-2005
ABRE CRÉTITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.DECRETO 11-2006