Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

DECRETO 028-2008

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 028-2008

DECRETO 028-2007

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO  ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PUBLICO.DECRETO 028-2007

DECRETO 027-2010

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE EXPEDIENTE ESPECIAL PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2010 NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DECRETO 027-2010

DECRETO 027-2008

DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL EM TODA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ENXURRADAS OU INUDAÇÕES BRUSCAS (CODAR: NE-HEX-12.302) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 027-2008

DECRETO 025-2010

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DECRETO 025-2010

DECRETO 024-2010

Dispõe sobre a exoneração a pedido da
servidora pública municipal Jane Kércia
Ramos de Alcântara. DECRETO 024-2010

DECRETO 024-2008

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 024-2008

DECRETO 024 DE 2011

Dispõe sobre a exoneração à pedido de servidorpúblico municipal.DECRETO 24 DE 2011 EXONERAÇÃO ANDRE FERREIRA ANDRADE

DECRETO 023-2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. DECRETO 023-2008

DECRETO 023 DE 2011

Dispõe sobre a exoneração a pedido daservidora pública municipal LILIAN SARMENTOLEAL DE LIMA.DECRETO 023 DE 2011 EXONERATORIO LILIAN SARMENTO