Diferentemente da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é considerada como uma das principais fontes de renda para os municípios, a arrecadação do ITR é muito baixa, sendo de pouca relevância para os cofres públicos.
Como renovar o ITR no município
Para renovar o cadastro do ITR, o interessado deve se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Picos, localizada na Rua Moacir Luz, número 62, bairro Canto da Várzea. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
No ato de renovação do ITR, o interessado deve apresentar como documentação o recibo e a declaração de renovação do ano anterior e o CPF.
Em Picos, a renovação do ITR será iniciada a partir do dia 01 de setembro, portanto, quarta-feira da próxima semana, com término no próximo dia 30 do mesmo mês. A renovação do ITR é anual.
Contribuição do ITR para os municípios
A arrecadação do ITR originalmente disposta em lei prevê a sua divisão entre o governo federal e as prefeituras dos municípios onde as propriedades rurais se localizam. Desde 2005, os municípios interessados podem celebrar convênios com a União para que passem a fiscalizar e realizar a cobrança do ITR. Nesse caso, é possível que o município obtenha 100% de todo o valor da arrecadação.
Apesar dos efeitos positivos para os municípios causados por esta mudança na legislação, o ITR ainda apresenta baixa arrecadação, se considerarmos todo o seu potencial. E isso se deve às falhas no método de cálculo do tributo.
Benefícios do ITR para os municípios
O ITR estimula a produção, o que resulta em uma maior arrecadação do ICMS por parte da prefeitura. Desta forma, o ITR deve ser visto não somente como fim, mas também como meio para garantir uma melhor utilização das propriedades rurais.
Independentemente de uma possível revisão no cálculo do imposto, é importante ressaltar a importância do protagonismo dos municípios na fiscalização e na arrecadação do ITR.
Quando os municípios tomam para si essa responsabilidade, além de garantir 100% dos recursos do ITR, também têm a oportunidade de fiscalizar de perto a conformidade das declarações dos contribuintes com a lei, e aumentar os valores arrecadados.
