Renovação ITR

Prefeitura de Picos inicia renovação do Imposto Territorial Rural 

Em Picos, a renovação do ITR será inicada a partir do dia 01 de setembro, portanto, quarta-feira da próxima semana, com término no próximo dia 30 do mesmo mês.

/ CCOM / quinta-feira, 26 agosto , 2021

 

 

O Imposto Territorial Rural é um tributo previsto pela Constituição Federal (inciso VI do artigo 153), e cobrado anualmente das propriedades rurais. O valor a ser cobrado varia de acordo com o tamanho da propriedade e com a sua utilização.

Quanto maior a quantidade de terra sem utilização (terra nua) em uma propriedade, maior o imposto que deve ser pago por ela.

Diferentemente da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é considerada como uma das principais fontes de renda para os municípios, a arrecadação do ITR é muito baixa, sendo de pouca relevância para os cofres públicos.

Como renovar o ITR no município 

Para renovar o cadastro do ITR, o interessado deve se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Picos, localizada na Rua Moacir Luz, número 62, bairro Canto da Várzea. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

No ato de renovação do ITR, o interessado deve apresentar como documentação o recibo e a declaração de renovação do ano anterior e o CPF.

Em Picos, a renovação do ITR será iniciada a partir do dia 01 de setembro, portanto, quarta-feira da próxima semana, com término no próximo dia 30 do mesmo mês. A renovação do ITR é anual.

Contribuição do ITR para os municípios

A arrecadação do ITR originalmente disposta em lei prevê a sua divisão entre o governo federal e as prefeituras dos municípios onde as propriedades rurais se localizam. Desde 2005, os municípios interessados podem celebrar convênios com a União para que passem a fiscalizar e realizar a cobrança do ITR. Nesse caso, é possível que o município obtenha 100% de todo o valor da arrecadação.

Apesar dos efeitos positivos para os municípios causados por esta mudança na legislação, o ITR ainda apresenta baixa arrecadação, se considerarmos todo o seu potencial. E isso se deve às falhas no método de cálculo do tributo.

Benefícios do ITR para os municípios 

O ITR estimula a produção, o que resulta em uma maior arrecadação do ICMS por parte da prefeitura. Desta forma, o ITR deve ser visto não somente como fim, mas também como meio para garantir uma melhor utilização das propriedades rurais.

Independentemente de uma possível revisão no cálculo do imposto, é importante ressaltar a importância do protagonismo dos municípios na fiscalização e na arrecadação do ITR.

Quando os municípios tomam para si essa responsabilidade, além de garantir 100% dos recursos do ITR, também têm a oportunidade de fiscalizar de perto a conformidade das declarações dos contribuintes com a lei,  e aumentar os valores arrecadados.