Lei Aldir Blanc: Secretaria de Cultura lança aditivo ao edital de premiação e amplia prazo para inscrições de artistas e trabalhadores da cultura
As alterações do cronograma, visam maximizar a participação dos artistas e trabalhadores da Cultura de Picos.
Ivonete Reis / CCOM / terça-feira, 30 novembro , 2021
Nesta segunda-feira, dia 29 de novembro de 2021, a Secretaria Municipal de Cultura, representada pelo Secretário Marcelo Cordeiro Dias anunciou a ampliação do prazo de inscrição para o EDITAL Nº 02/2021/SECULT/PICOS: PRÊMIO RAIMUNDO SÁVIO MATOS BARÃO DE RECONHECIMENTO CULTURAL A ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI, e alterações do cronograma, visando maximizar a participação dos artistas e trabalhadores da Cultura de Picos, e fornecer mais tempo para regularização dos mesmos frente a alguns órgãos fiscalizatórios.
Nesse sentido, a Secretaria de Cultura editou e publicou o ADITIVO Nº 001/2021 que dispõe acerca da alteração do cronograma de atividades voltadas para a inscrição, habilitação e pagamento do Prêmio de Reconhecimento Cultural Raimundo Sávio Matos Barão, ampliando o prazo de inscrições até o dia 02 de dezembro de 2021, no qual o artista ou trabalhador da cultura deve comparecer à Secretaria de Cultura, portando: documentos pessoais (Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física); Carteirinha de Artista emitida pela Secretaria Municipal de Cultura ou outro órgão oficial nos moldes do Art. 7º da Lei nº 14.017/2020; Comprovante de Endereço atualizado – dos últimos 90 dias; Comprovação de atividades artísticas dos últimos 24 meses e; comprovação de conta bancária para pagamento, podendo ser esta corrente ou poupança.
O Edital visa premiar até 230 artistas, maiores e capazes, em parcela única, dentro dos requisitos e critérios estabelecidos, devendo ser observados os impedimentos e vedações à participação de servidores públicos do município; trabalhadores de carteira assinada e beneficiários de aposentadorias ou benefícios de prestação continuada.
A Comissão Técnica Executiva da Lei Aldir Blanc no Município de Picos esclarece ainda que não se trata de um auxílio, e sim, de uma premiação, que visa reconhecer e premiar os artistas locais e amenizar os efeitos econômicos e sociais advindos da pandemia do Coronavírus.
O Edital traz, ainda, mais um aspecto importante. Atendendo à solicitação do Coordenador da Juventude, Direitos Humanos e Diversidades, Matusalém de Almeida Sousa, e da Comissão de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica do município de Picos, a ficha de inscrição e demais documentos possuem a opção de uso de nome social, visando ser mais inclusivo e abranger todos os artistas, de maneira plural, plena e de todos os setoriais de cultura.
O novo Cronograma pode ser acessado abaixo, e sobre ele o Secretário de Cultura, Marcelo Cordeiro Dias pontua: “É muito importante que o artista entenda a natureza de premiação, e não de auxílio, o qual, dentro da Lei Aldir Blanc, é de competência estadual. Ainda assim, no que compete a Picos, estamos visando atender a todos os nossos artistas, auxiliando nas inscrições e nas documentações necessárias e prestando todos os esclarecimentos, justamente objetivando que todos os que tiverem habilitados possam ser contemplados com recursos, fomentando a cultura e a arte local. Agora precisamos que os artistas e trabalhadores culturais façam sua parte, nos procurem, para que possamos estar executando um bom trabalho e destacando o município de Picos no tocante à cultura”.
Confira o edital abaixo!
