ESCLARECIMENTO

Nota de esclarecimento sobre gestão dos recursos do SAMU

CCOM / segunda-feira, 18 setembro , 2017

A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem a público se manifestar a respeito das observações sobre a gestão dos recursos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), presentes no relatório da auditoria do Ministério da Saúde, de junho deste ano, e reverberados durante a última sessão da Câmara Municipal de Picos. Assim, esclarece os pontos destacados abaixo.

1) Existe uma ambulância parada há algum tempo que está em processo de desfazimento, uma norma do Ministério da Saúde para que seja trocada a frota. Portanto, ela não está abandonada. As ambulâncias têm quase sete anos, mas é o Ministério da Saúde quem renova a frota. Enquanto isso, o serviço está sendo realizado a contento, sem irresponsabilidades cabíveis de denúncia.

2) A auditoria se refere ao ano de 2016 e início de 2017, quando o número de contratados era realmente maior que o de efetivos, porque o concurso estava em andamento. Após a finalização do processo, a Prefeitura de Picos convocou profissionais para assumirem as respectivas funções no atendimento móvel de urgência e, atualmente, mantém contratados apenas onde é necessário. Dessa forma, hoje, os gastos mensais com contratados no SAMU caíram aproximadamente 90% em relação ao ano passado.

3) Sobre as despesas anuais com o SAMU orçadas em R$1 milhão, a SMS explica que os custos são arcados pelo Município com recursos próprios, suprindo todas as demandas necessárias para manter o serviço em funcionamento.

4) Quanto ao uso da motolância, o Município tem um profissional escalado diariamente para o serviço, contudo, a regulação é feita pelo Estado, significa que o plantonista só pode sair para fazer atendimentos se o Estado determinar, a partir de solicitação da população, e não por conta própria.

5) Os recursos investidos em lavagem de ambulâncias e na compara de botijão de gás referenciados no relatório da auditoria não são mensais, mas se referem ao acúmulo de pedidos efetuados durante meses em uma só nota fiscal, por isso o volume do montante. As despesas com lavagem de veículos ficam em cerca de R$750 ao mês; já o consumo de botijão fica em um ou dois por mês, e não por dia. Para evitar outra interpretação em relação a esses gastos, a diretoria financeira da SMS está conscientizando os fornecedores sobre a necessidade de emissão de notas mensais, ainda que os valores sejam pequenos, evitando o amontoamento dessas despesas.

6) O investimento mensal em quentinhas para os servidores chegava, à época, a R$4 mil e isso significa que eram gastos R$9,50 por quentinha para 14 profissionais por plantão de 24 horas, que o serviço exige, somando R$133 por dia e R$4 mil por mês. Ressalta-se que o valor por quentinha está abaixo da média do mercado. Hoje, as refeições estão sendo preparadas lá até que o processo de licitação seja concluído.

Portanto, enfatizamos que não há má gestão sobre os recursos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelo contrário, a Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria de Saúde, trata com responsabilidade e zelo todas as entradas e saídas de recursos, prezando pela clareza em relação aos seus usos e aplicações. Todas essas respostas  e esclarecimentos sobre o relatório da auditoria já foram enviados ao Ministério da Saúde no momento em que ele chegou à pasta.