LEI ALDIR BLANC

LEI ALDIR BLANC: Secretaria de Cultura divulga lista definitiva com candidatos habilitados a prêmio de reconhecimento cultural Raimundo Sávio Barão de Matos

O Secretário Municipal Marcelo Cordeiro Dias divulgou hoje (20), a Lista contendo os 114 (cento e catorze) artistas e trabalhadores culturais habilitados, após apresentação e julgamento dos recursos administrativos, apresentados de acordo com o prazo estabelecido no Edital e no Aditivo nº 001/2021.

Secretário de Cultura de Picos, Marcelo Nordeste (Foto: Maria Ivonete)

/ CCOM / segunda-feira, 20 dezembro , 2021

 A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Técnica e Executiva da Lei Aldir Blanc no Município de Picos, lançou na última sexta-feira, dia 17 de dezembro, a lista definitiva de candidatos habilitados à premiação de reconhecimento cultural, nos moldes do Edital nº 02/2021/SECULT/PICOS: Prêmio Raimundo Sávio Matos Barão de Reconhecimento Cultural a Artistas e Trabalhadores da Cultura do Município de Picos-PI.

O Secretário Municipal Marcelo Cordeiro Dias divulgou hoje(20), a Lista contendo os 114 (cento e catorze) artistas e trabalhadores culturais habilitados, após apresentação e julgamento dos recursos administrativos, apresentados de acordo com o prazo estabelecido no Edital e no Aditivo nº 001/2021, para receberem premiações, em nível de ações afirmativas no combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia do Corona-Vírus (COVID-19) nas atividades culturais desenvolvidas por tais pessoas físicas através da destinação dos recursos conforme previsão do art. 2º, inciso III, da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). Após análise da Comissão, restaram habilitados 114 (cento e catorze) artistas locais, dos mais variados setores, os quais farão jus, à transferência do prêmio, em parcela única e direto em conta própria indicada pelo artista no ato de inscrição.

 A Comissão esclarece ainda que a habilitação, após julgamento de recursos, é a fase que garante o direito subjetivo do artista ou trabalhador a receber o recurso, todavia, o mesmo deve requerê-lo perante a administração, nos moldes do exposto no item 9 e seguintes do EDITAL Nº 02/2021/SECULT/PICOS: PRÊMIO RAIMUNDO SÁVIO MATOS BARÃO DE RECONHECIMENTO CULTURAL A ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI, para validação e efetuação deste direito.

 O não requerimento do pagamento não anula o direito ao recebimento do recurso pelo artista contemplado, porém, em razão da disponibilização dos recursos da Lei Aldir Blanc pelos municípios estar vinculada ao prazo máximo do dia 31 de dezembro do presente ano (salvo disposição presidencial posterior), a requisição do prêmio após tal data não é de responsabilidade do município. Dessa forma, a Prefeitura de Picos, obedecendo todos os trâmites que a legislação fiscal determina solicitou, nos itens 9.4 e seguintes do referido Edital, as certidões necessárias e exigidas pelos órgãos de controle para os pagamentos referentes ao prêmio.

 Marcelo Nordeste ainda agradeceu aos artistas que se dispuseram a ajudar na divulgação e que estiveram presentes na luta frente à burocracia necessária para a liberação dos recursos, bem como ao Prefeito Gil Marques de Medeiros, que tem apoiado todas as atividades e eventos culturais em Picos: “Nesse momento, caminhamos para a finalização dos processos da Lei Aldir Blanc, o que pra nós é uma vitória coletiva, e não poderia deixar de agradecer aos artistas, que permanecem ao nosso lado nessa luta; ao Prefeito Gil, que tem nos apoiado incondicionalmente; à Procuradoria Geral de Picos e Controladoria que tem nos dado todo o suporte jurídico necessário; e à incansável equipe da Secretaria de Cultura, sobretudo na figura dos assessores Nicolas de Carvalho Rodrigues e Lincon Genesis Rodrigues, que não tem medido esforços, muitas vezes extrapolando o horário de trabalho, e se dedicando com tamanho afinco à esse projeto”.

A lista de candidatos habilitados pode ser conferida abaixo:

RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADOS – CORRETA-2