DECRETO

Prefeitura emite novo decreto acatando decisões estaduais

CCOM / quinta-feira, 14 maio , 2020

Por: Paloma Alencar

A Prefeitura Municipal de Picos por meio da Procuradoria Geral do Município emitiu hoje, 14, novo decreto que acata as decisões estaduais publicadas no último decreto 18.978 também emitido na mesma data.

No documento constam medidas para evitar a proliferação do Novo Coronavírus no município. “O Município de Picos-PI, em decorrência da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19) e adotando o princípio da simetria legal, estende à administração municipal todos os efeitos do Decreto Estadual nº 18.978 de 14 de maio de 2020”, frisa o documento.

SEXTA-FEIRA

Na sexta-feira, 15 de maio poderão funcionar apenas alguns estabelecimentos essências como:

farmácias e drogarias;
supermercados;
panificadoras e padarias;
postos de combustíveis;
borracharias.

Dentre os serviços liberados estão:

serviços de saúde;
serviços de delivery;
serviços de segurança e vigilância;
serviços de telecomunicação, radiodifusão e imprensa;
serviços bancários exclusivamente para pagamento de auxilio emergencial e benefícios sociais e para autoatendimento.

SÁBADO E DOMINGO

No domingo dia 17, os supermercados, as panificadoras e padarias devem fechar. Os outros estabelecimentos e serviços citados acima poderão funcionar dentro dos devidos cuidados. Já no sábado às panificadoras e padarias poderão abrir.

Vale ressaltar que continuam suspensos os transportes intermunicipais de passageiros até o dia 21 de maio.

Confira o decreto municipal: Decreto n° 65-2020..
Confira o decreto estadual: DECRETO-Nº-18.978 (1)