Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

Portaria 155-2020 Exoneração Alanne Carvalho de Sousa

Portaria 154-2020 Exoneração Aurino Antonio Nunes Guimarães – Secretário de Agricultura

Portaria 153-2020 Nomeação Luiza Claryssy de Sousa – Coordenadora da Juventude

Portaria 152-2020 FG Jeová de Alencar Cortez Neto

Portaria 152-2020 FG Jeová de Alencar Cortez Neto

Portaria 151-2020 Exoneração Gledson Lima e Silva

Portaria 151-2020 Exoneração Gledson Lima e Silva

Portaria 150-2020 Exoneração Damião Antonio Bezerra

Portaria 149-2020 Exoneração Expedito Alves do Nascimento

Portaria 148-2020 Exoneração José do Egito Soares Ferreira

Portaria 147-2020 Exoneração Rejane Rodrigues de Carvalho

Portaria 146-2020 Exoneração Francisco Hiran Gonçalves Dantas