Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Decreto 03-2008

Fixa o Valor da Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2008. Decreto 03-2008 Fixa o Valor da Unidade Fiscal

DECRETO 03-2005

 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIODECRETO 03-2005 DE PICOS.

DECRETO 03 C-2005

 DISPÕE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 03 C-2005

DECRETO 03 A-2005

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA  O EXERCÍCIO DE 2005.DECRETO 03 A-2005

DECRETO 029-2010

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE EXPEDIENTE ESPECIAL PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2010 NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DECRETO 029-2010

DECRETO 029-2008

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 029-2008

DECRETO 028-2010

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE EXPEDIENTE ESPECIAL PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2010 NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DECRETO 028-2010

DECRETO 028-2008

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 028-2008

DECRETO 028-2007

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO  ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PUBLICO.DECRETO 028-2007

DECRETO 027-2010

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE EXPEDIENTE ESPECIAL PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2010 NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DECRETO 027-2010