Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 53-2021 Lucineide Maria da Silva Souza – Coord. CAPS II – SMS

Portaria 52-2021 Iara da Silva Batista Portela – Coord. Serviço Social – SMS

Portaria 51-2021 Layse Lorena Batista Luz – Coord. de Transportes – SMS

Portaria 50-2021 Ithana Maria Rodrigues Feitosa Leite – Coord. de Compras – SMS Portaria 50-2021 Ithana Maria Rodrigues Feitosa 

Decreto 14-2021 Medidas Preventivas Covid-19

Decreto 14-2021 Medidas Preventivas Covid-19

Portaria 14-2021 Maria do Desterro de Matos Barros Costa – Procuradora Adjunta

Portaria 13-2021 Ediane Belo de Sousa – Chefe de Gabinete do Prefeito – Nomeação

Portaria 12-2021 Marinalva Silva Lima – Secretária Municipal Assistencia Social – Nomeação

Portaria 11-2021 Marcelo Cordeiro Dias – Nomeação Secretário Municipal de Cultura

Portaria 10-2021 Adeilson Moura da Luz – Chefe de Gabinete PGM