Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Decreto 54-2020 Ponto Facultativo Semana Santa

Decreto 54-2020 Ponto Facultativo Semana Santa

DECRETOS MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NOVO TESOUREIRO

Decreto 46-2020 Movimentação de Contas SEME

Decreto 47-2020 Movimentação de Contas FUMIP

Decreto 48-2020 Movimentação de Contas SMS Secretaria

Decreto 49-2020 Movimentação de Contas SMS – Município e Hospital DIA

Decreto 50-2020 Movimentação de Contas PGM

Decreto 51-2020 Movimentação de Contas Esporte e Lazer

Decreto 52-2020 Movimentação de Contas SEMTAS

Decreto 53-2020 Movimentação de Contas Trânsito

Decreto 36-2020 Transferência do RPPS para o Município

Decreto 32-2020 Luto Oficial Danilo Felipe da Luz

Decreto 32-2020 Luto Oficial Danilo Felipe da Luz

Decreto 31-2020 Incentivos Fiscais Construtora SOMA

Decreto 22-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 21-2020 Ponto Facultativo Carnaval

Decreto 21-2020 Ponto Facultativo Carnaval

Decreto 20-2020 Corso

Decreto 20-2020 Corso

Decreto 19-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 13-2020 Abre Crédito Adicional Especial

Decreto 13-2020 Abre Crédito Adicional Especial