Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

DECRETO 045-2007

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. DECRETO 045-2007

DECRETO 044-2010

DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS DO BAIRRO MORADA DO SOL PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS DIAS 10 E 11 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 044-2010

DECRETO 044-2009

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO À PEDIDO DO  DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.DECRETO 044-2009

DECRETO 044-2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO UM TERRENO PARTICULAR PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 044-2008

DECRETO 043-2010

DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PETRÔNIO PORTELA (COHAB) PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS DIAS 03 E 04 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 043-2010

DECRETO 042-2009

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU,EM COTA UNICA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2009DECRETO 042-2009

DECRETO 042-2008

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 042-2008

DECRETO 042-2007

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO OU QUALQUER OUTRA ESTRUTURA DE SOM NA ÁREA DESTINADA PARA OS FESTEJOS DO POVOADO DE FÁTIMA DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. DECRETO 042-2007

DECRETO 041-2010

DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS DO CONJUNTO HABITACIONAL WALDEMAR DE MOURA SANTOS (PANTANAL) PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE 19 A 22 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 041-2010

DECRETO 041-2009

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS, DESAPROPRIAÇÃO ÁREA ONDE SE LOCALIZA POÇO ARTESIANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 041-2009