Decreto 54-2017 Regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo do Município de Picos. Decreto 54-2017 Regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo do Município de Picos
Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2017 e dá outras providências. Decreto 53-2017 Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2017
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, na forma da Lei que indica e dá outras providências. Lei 2779-2017 Logradouro Público Rua Dimas Gomes de Sousa
Dispõe sobre a criação de brinquedotecas em Creches do Município de Picos-PI e dá outras providências. Lei 2778-2017 Criação de Brinquedotecas em Creches de Picos
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, na forma da Lei que indica e dá outras providências. Lei 2777-2017 Logradouro Público Avenida Antonio Vicente de Lima
Dispões sobre a regularização da atividade de bombeiro civil, no âmbito do município de Picos-PI e sua manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, nos estabelecimentos públicos e privados que menciona, onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências. Lei 2776-2017 Regularização da atividade de bombeiro civil
Dispõe sobre obrigatoriedade dos cinemas de Picos exibirem filmes locais pelo menos uma vez por mês. Lei 2775-2017 Obrigatoriedade dos cinemas de Picos exiberem filmes locais
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, na forma da Lei que indica e dá outras providências. Lei 2774-2017 Logradouros Públicos Loteamento João Martins da Luz
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, na forma da Lei que indica e dá outras providências. Lei 2773-2017 Logradouro Público Rua Santa Isabel
Dispõe sobre alteração da Lei 2768-2016, na forma da Lei que indica e dá outras providências. Lei 2772-2017 Logradouro Público Rua Raimundo Acácio
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