Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos, na forma da Lei que indica e dá outras providências. Lei 2667-2015 Logradouro Público Rua Raimundo Elias de Barros
Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção a todas as formas de Violência no Município de Picos e dá outras providências. Lei 2665-2015 Institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção a todas as formas de Violência
Aprova o Plano Municipal de Educação de Picos-PI e dá outras providências. Lei 2664-2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Picos-PI
Dispõe sobre denominação de Loteamento, na forma da Lei que indica, e dá outras providências. Lei 2663-2015 Loteamento Jardim Santo Antonio
Institui a Ficha Limpa municipal na nomeação de Secretários, Diretores e Cargos Comissionados para a Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na Administração Indireta (Autarquias, Empresas Públicas e de Economia Mista e Fundações Públicas), na forma que indica, e dá outras providências. Lei 2662-2015 Ficha Limpa Municipal
Institui a Semana Municipal da Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Município de Picos e dá outras providências. Lei 2661-2015 Semana Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Institui o dia Municipal de Conscientização da Violência contra os Idosos neste Município de Picos, e dá outras providências. Lei 2660-2015 Dia Municipal Contra Violência contra os Idosos
Dispõe sobre a ampliação dos períodos de licença a gestante, da licença paternidade e da licença por adoção, e dá outras providências correlatas. Lei 2578-2014 Ampliação dos períodos de licença paternidade e da licença por adoção.
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, Institui o seu Conselho Gestor e dá outras providências. Lei 2498-2013 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fixa o Valor da Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2007. Decreto 05-2007 Fixa o Valor da Unidade Fiscal
Voltar ao topo