Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

LEI N. 2174 16 DE SETEMBRO DE 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS E DESENVOLVIMENTO DOS POVOADOS ALTO DOS CANUTOS, LAGOA GRANDE, CANTO DA VÁRZEA, BAIXIO E BOA FÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2174 16 DE SETEMBRO DE 2005

LEI N. 2173 16 DE SETEMBRO DE 2005

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2173 16 DE SETEMBRO DE 2005

LEI N. 2172 16 DE SETEMBRO DE 2005

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PICOS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2172 16 DE SETEMBRO DE 2005

LEI N. 2171 16 DE SETEMBRO DE 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS LOCALIDADES FORNOS E PAU-DARCOS NA CHAPADA DO MOCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2171 16 DE SETEMBRO DE 2005

LEI N. 2170 16 DE SETEMBRO DE 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS TRÊS POTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2170 16 DE SETEMBRO DE 2005

LEI N. 2169 16 DE SETEMBRO DE 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA
COMUNIDADE PIRCO DOS NOGUEIRAS. VOLTA E PEDRA MIÚDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2169 16 DE SETEMBRO DE 2005

LEI N. 2168 06 DE SETEMBRO DE 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO LAGOA
COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2168 06 DE SETEMBRO DE 2005

LEI N. 2167 06 DE SETEMBRO DE 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE PITOMBEIRAS – AMPEP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2167 06 DE SETEMBRO DE 2005

LEI N. 2166 22 DE AGOSTO DE 2005

dispõe sobre o reconhecimento e a regularização da situação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. LEI N. 2166 22 DE AGOSTO DE 2005

LEI N. 2248 14 DE MAI. DE 2007

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.235, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI N. 2248 14 DE MAI. DE 2007