DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL LILIAN SARMENTO LEAL DE LIMA.DECRETO N.23-2011
Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
FIXA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELA LEI N°1.689 DE 27 DE SETEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO N.22-2011
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO E CONCESSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ZONA RURAL DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2132 08 DE ABRIL DE 2005
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PICOS – ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2131 08 DE ABRIL DE 2005
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.197 DE 08/11/2005, QUE INSTITUI O REGIME PR´PRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS – PI. LEI N.2217 11 DE ABR.2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2215 21 DE DEZ. DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TORRÕES ASCOM TORRÕES O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2214 21 DE DEZ DE 2005
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI N.2211 21 DE DEZ. 2005
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2210 21 DE DEZ.2005
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE COLA DE SAPATEIRO NO MUNICÍPIO DE PICOS – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI N.2209 24 NOV. 2005
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