INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT), MEDIADOR DE ARTICULAÇÃO ENTRE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL (OG), ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG) E SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PICOS – PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 021-2010
Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CIGANO NO MUNICÍPIO DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 019-2010
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA ECILÂNDIA DE SOUSA. DECRETO 018-2010
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DECRETO 016-2010
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FABIANA SANTOS BRITO. DECRETO 014-2010
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ELISALDO PEREIRA ALENCAR. DECRETO 013-2010
Dispõe sobre a exoneração a pedido daservidora pública municipal LILIAN SARMENTOLEAL DE LIMA.DECRETO 023 DE 2011 EXONERATORIO LILIAN SARMENTO
Dispõe sobre a exoneração à pedido de servidorpúblico municipal.DECRETO 24 DE 2011 EXONERAÇÃO ANDRE FERREIRA ANDRADE
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RONALDO PIRES BORGES. DECRETO 012-2010
DECLARA DE UTILIDADES PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 04-2011
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