ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 021-2006
Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.DECRETO 20-2006
RETIFICA A EMENTA DO DECRETO Nº 004/2006, QUE DECLAROU SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO DE PICOS-PI, ATINGIDO PELA ESTIAGEM.DECRETO 18-2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIO DO F.M.S.S ( FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDDECRETO 05-2005ENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS ABAIXO ESPECIFICADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR EXPEDITO ALBANO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 17-2006
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.DECRETO 16-2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 15-2006
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. PIO BARBOSA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 14-2006
ESTABELECE OS VALORES PARA DIÁRIAS DO AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PICOS-PIE DA OUTRAS PROVIDENCIASDECRETO 04 C-2005.
REGULARMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.197 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIO DE PICOS-PI.DECRETO 13-2006
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