REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N 2370/2010 QUE ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV EM PICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 053-2010 07 DE NOVEMBRO DE 2010
Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. DECRETO 045-2007
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE RECESSO NATALINO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DECRETO 44-2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO OU QUALQUER OUTRA ESTRUTURA DE SOM NA ÁREA DESTINADA PARA OS FESTEJOS DO POVOADO DE FÁTIMA DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 042-2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI.DECRETO 41 A-2007
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO 041-2007
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM O QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO 39-2007
APROVA O REGIME INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI.DECRETO 38-2007
DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PUBLICO.DECRETO 35-2007
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO PONTO FACULTATIVODO DIA ALUSIVO AO SERVIDOR PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DECRETO 089-2010
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