Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DECRETO 016-2010
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FABIANA SANTOS BRITO. DECRETO 014-2010
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ELISALDO PEREIRA ALENCAR. DECRETO 013-2010
Dispõe sobre a exoneração a pedido daservidora pública municipal LILIAN SARMENTOLEAL DE LIMA.DECRETO 023 DE 2011 EXONERATORIO LILIAN SARMENTO
Dispõe sobre a exoneração à pedido de servidorpúblico municipal.DECRETO 24 DE 2011 EXONERAÇÃO ANDRE FERREIRA ANDRADE
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RONALDO PIRES BORGES. DECRETO 012-2010
DECLARA DE UTILIDADES PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 04-2011
DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI, ATINGIDAS PELA SECA.DECRETO 011-2010
DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS JUNINOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL , DE 15 A 17 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 23-2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICOS – PI, DO § 1° DO ART. 2° DA LEI FEDERAL N° 10.520/2002, QUE TRATA DO PREGÃO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. DECRETO 21-2007
Voltar ao topo