Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Leis

LEI 2306 10 DE DEZ 2008

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2306 10 DE DEZ 2008

LEI N.2370 22 DE OUT. 2010

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS  FISCAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSES SOCIAL INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA  VIDA -PMCMV EM PICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2370 22 DE OUT. 2010

LEI N.2369 26 DE MAI.2010

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS  DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DAS DIVERSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2369 26 DE MAI.2010

LEI N.2368 19 DE NOV. 2010

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO , ARTÍSTICO E NATURAL DO MUNICÍPIO E CRIA O ÓRGÃO COMPETENTE.LEI N.2368 19 DE NOV. 2010

LEI N.2367 23 DE JUL. 2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2367 23 DE JUL. 2010

LEI N. 2338 DE 19 DE NOV. 2009

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2338 19 DE NOV. 2009

LEI N.2365 07 DE JUL.2010

RECONHECE COMO BAIRRO INTEGRANTE DA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2365 07 DE JUL.2010

LEI N. 2337 DE 19 DE NOV. 2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA RECICLAGEM DO LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2337 19 DE NOV. 2009

LEI N.2364 B 04 DE JUH. 2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2364 05 DE SET. 2010

LEI 2302 11 DE NOV. 2008

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2302 11 DE NOV. 2008