Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2336 19 DE NOV. 209
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2334 19 DE NOV. 2009
DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2363 25 DE MAR. 2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2333 19 DE NOV 2009
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2362 16 DE SET. 2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2332 19 DE NOV 2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2331 19 DE NOV. 2009
MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI N. 2.237 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PICOS. LEI 2300 10 de jul.2008
RECONHECE COMO BAIRRO INTEGRANTE DA CIDADE DE PICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2361 07 DE JUN. 2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2330 19 DE NOV 2009
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