Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS E DESENVOLVIMENTO DOS POVOADOS ALTO DOS CANUTOS, LAGOA GRANDE, CANTO DA VÁRZEA, BAIXIO E BOA FÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2174 16 DE SETEMBRO DE 2005
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2173 16 DE SETEMBRO DE 2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PICOS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2172 16 DE SETEMBRO DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS LOCALIDADES FORNOS E PAU-DARCOS NA CHAPADA DO MOCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2171 16 DE SETEMBRO DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS TRÊS POTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2170 16 DE SETEMBRO DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA
COMUNIDADE PIRCO DOS NOGUEIRAS. VOLTA E PEDRA MIÚDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2169 16 DE SETEMBRO DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO LAGOA
COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2168 06 DE SETEMBRO DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE PITOMBEIRAS – AMPEP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2167 06 DE SETEMBRO DE 2005
dispõe sobre o reconhecimento e a regularização da situação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. LEI N. 2166 22 DE AGOSTO DE 2005
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.235, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI N. 2248 14 DE MAI. DE 2007
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