Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA
COMUNIDADE PIRCO DOS NOGUEIRAS. VOLTA E PEDRA MIÚDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2169 16 DE SETEMBRO DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO LAGOA
COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2168 06 DE SETEMBRO DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE PITOMBEIRAS – AMPEP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2167 06 DE SETEMBRO DE 2005
dispõe sobre o reconhecimento e a regularização da situação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. LEI N. 2166 22 DE AGOSTO DE 2005
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.235, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI N. 2248 14 DE MAI. DE 2007
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO DO RIO GUARIBAS – FUNRIO – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2165 22 DE AGOSTO DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2238 DE 22 DE NOV. DE 2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2247 09 DE MAI DE 2007
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DO PIAUI -SISAR O QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2236 10 DE NOV. DE 2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2164 22 DE AGOSTO DE 2005
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