Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2246 09 DE MAI.DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2235 13 DE NOV. DE 2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2245 2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2244 7 DE MAI. DE 2007
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO TORRÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2163 22 DE AGOSTO DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQ. PRQD. RURAIS DE CAPITÃO DE CAMPO O QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2162 22 DE AGOSTO DE 2005
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2160 22 DE AGOSTO DE 2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL NAS FARMÁCIAS E NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2159 22 DE AGOSTO DE 2005
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2242 7 DE MAI. DE 007
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
DOS TRABALHADORES RURAIS E DESENVOLVIMENTO DO POVOADO
TABATINGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N. 2158 17 DE AGOSTO DE 2005
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