Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 79-2023 GEOVANA MARIA COSTA VELOSO – CULTURA

PORTARIA 79-2023 GEOVANA MARIA COSTA VELOSO – CULTURA

PORTARIA 75-2023 GEOVANE LUSTOSA SOUSA – GABINETE

PORTARIA 75-2023 GEOVANE LUSTOSA SOUSA – GABINETE

PORTARIA 72-2023 ANTONIO MARTINHO GONÇALVES – GABINETE

PORTARIA 71-2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIEITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA

PORTARIA 68-2023 DANILO MONTEIRO DOS SANTOS – PGM

PORTARIA 68-2023 DANILO MONTEIRO DOS SANTOS – PGM

PORTARIA 67-2023 JOSÉ CARLOS LEAL DE MOURA – TRÂNSITO

PORTARIA 62-2023 RENEYDY SILVA ARAÚJO – AGRICULTURA

PORTARIA 62-2023 RENEYDY SILVA ARAÚJO – AGRICULTURA

PORTARIA 56-2023 ALAN DE SOUSA SANTOS – AGRICULTURA

PORTARIA 56-2023 ALAN DE SOUSA SANTOS – AGRICULTURA

PORTARIA 62-2023 RENEYDY SILVA ARAÚJO – AGRICULTURA

PORTARIA 62-2023 RENEYDY SILVA ARAÚJO – AGRICULTURA

PORTARIA 56-2023 ALAN DE SOUSA SANTOS – AGRICULTURA

PORTARIA 56-2023 ALAN DE SOUSA SANTOS – AGRICULTURA